Construtora de Patos de Minas (MG) deverá adotar medidas de Saúde e Segurança no Trabalho

Empresa tem o prazo de 60 dias para cumprir obrigações do TAC

Patos de Minas (MG) – Após grave acidente de trabalho envolvendo um idoso em um desabamento de muro, no qual a vítima foi atingida e caiu no solo, sofrendo ferimentos na cabeça, em uma obra em Patos de Minas (MG), a construtora responsável firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Patos de Minas.

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Hospital deve parar de exigir que profissionais em licença médica cumpram jornada, prevê TAC assinado perante o MPT

Um sistema de premiação para que trabalhadores nunca faltassem ao trabalho e nunca apresentassem atestados médicos havia sido implementado pelo Hospital

Teófilo Otoni (MG) - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na eventualidade de ocorrência de qualquer doença ou acidente de trabalho, encaminhando-a às autoridades e ao trabalhador, entendida, inclusive a Covid-19 como uma doença do trabalho. Essa é a principal obrigação assumida por um Hospital localizado na região do Vale do Mucuri em Minas Gerais, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

Adolescente foi encontrado desenvolvendo atividade proibida pela Lista TIP

Divinópolis (MG) - Em operação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis (MG), em abril de 2022, foi constatada situação de trabalho infantil envolvendo um adolescente em uma empresa de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos, na cidade de Itaguara (MG), região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Proprietários de fazenda produtora de café do Sul de Minas se comprometem a não submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo

Providenciar o devido registro dos trabalhadores, fornecer condições adequadas de moradia nos alojamentos e condições adequadas nas frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas

Varginha (MG) – Os proprietários de uma fazenda de café da zona rural de Ilicínea (MG), na região do Sul de Minas Gerais, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeram a não submeter trabalhadores a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa prática em suas propriedades, além de promover melhorias nos alojamentos e nas frentes de trabalho, bem como regularizar os contratos.

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Clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares se compromete a abster-se e a coibir a prática de assédio moral na empresa

Denunciante relata que as irregularidades eram recorrentes desde 2016

Belo Horizonte (MG) - Uma clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares, localizada em Belo Horizonte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu a, imediatamente, abster-se de admitir, executar, permitir, tolerar, aceitar que gestores ou proprietários submetam empregados a situações vexatórias ou humilhantes, inclusive tratamento desrespeitoso, grosseiro, abusivo, violento, intimidador, xingamentos ou depreciativos, impor cobranças excessivas e rigorosas, dentre outras práticas, que violem a dignidade da pessoa humana e do trabalhador, imprimindo sofrimento e gerando danos à personalidade, à dignidade, à integridade física e/ou psíquica das vítimas.

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