Empregador se compromete a não descaracterizar as relações de emprego

Esse compromisso e outros relativos ao meio ambiente de trabalho estão previstos em TAC

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar irregularidades trabalhistas relativas a um empregador que atua no ramo de energia solar, na região centro-oeste de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após a Justiça do Trabalho oficiar o MPT sobre um processo em que foram relatadas situações como a ausência de reconhecimento de vínculo de emprego e más condições no ambiente laboral. Como resultado da investigação do MPT, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) para evitar novas ocorrências de tal natureza.

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Rede de supermercados se compromete a não constranger subordinados a manifestarem apoio político nas eleições

Além dessa, outras medidas de enfrentamento ao assédio eleitoral foram firmadas em TAC, com MPT

Pouso Alegre (MG) – Na região sul de Minas Gerais, uma rede de supermercados foi denunciada por práticas de assédio eleitoral, o que motivou a abertura de um procedimento investigatório, por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o trabalho de apuração, o MPT propôs a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC) para evitar novas ocorrências de tais condutas, que foi assinado pela empresa.

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Empregador deve fornecer EPI´s e não explorar trabalho proibido para adolescentes, após firmar TAC

Os ajustes ocorreram após relatos de irregularidades trabalhistas em ação judicial

Uberlândia (MG) – Uma empresa que presta serviços automotivos, localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso se deu após o MPT apurar os fatos relatados em uma ação judicial trabalhista, os quais apontavam irregularidades como a exploração de trabalho proibido para adolescentes.

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MPT lança edição atualizada da cartilha sobre violência e assédio moral no trabalho

Textos foram adequados à convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edição atualizada da cartilha Violência e Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas. A nova edição mantém o formato original e o objetivo principal de explicar as principais dúvidas sobre o tema, com orientações sobre como identificar e denunciar a violência e assédio moral no trabalho, formas de prevenção a esse tipo de prática por parte de empregadoras e empregadores e boas práticas empresariais.

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Usina deve seguir norma que trata sobre combate a incêndios

Esse e outros compromissos foram assumidos após assinatura de TAC com MPT

Uberlândia (MG) – Uma usina de álcool, da região do Triângulo Mineiro, foi denunciada por um acidente de trabalho fatal. A fim de apurar os relatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar as circunstâncias relacionadas ao fato. Como resultado e para aumentar o nível de proteção dos empregados atuais e futuros, o MPT propôs a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual foi assinado pela empresa.

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