MPT condena práticas antissindicais em audiência na Câmara dos Deputados

Procuradora do Trabalho afirma que liberdade sindical é fundamental para democracia

Brasília - A liberdade sindical como elemento essencial para garantir condições de trabalho dignas para o desenvolvimento humano e econômico foi defendida pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Moreto de Paula, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3.7), na Câmara dos Deputados. Ela participou de debates sobre terceirização fraudulenta no ramo financeiro na Comissão do Trabalho e ressaltou que práticas antissindicais comprometem o trabalhador.

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MPT lança guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho

Documento reúne materiais sobre o tema elaborados pela instituição

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. A publicação reúne artigo, diretrizes de atuação, estudos sobre exposição ocupacional ao calor e à fumaça de incêndios, recomendações para empresas, autoridades públicas e sindicatos, além do documento assinado durante o ato público "Por um futuro sustentável no trabalho e no clima".

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Decisão judicial favorável ao MPT é confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho

Trata-se de ACP ajuizada em face da Mineração Belocal, que interpôs recurso contra a decisão de 1ª instância, favorável ao MPT

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve uma sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da terceira região, (TRT 3), no último dia 18/6. Trata-se de uma ação civil pública (ACP) ajuizada em face da empresa Mineração Belocal LTDA (processo nº 0010495-80.2024.5.03.0058), sobre a qual já se havia obtido decisão favorável junto à 1ª vara do Trabalho de Formiga.

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MPT-MG publica edital para seleção de estagiários com inscrições até 15/8

O valor da bolsa para estagiários da graduação é R$ 1.027,82 e da pós-graduação, R$ 2.055,64

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) publicou o edital do processo seletivo de contratação de estagiários, tanto de graduação quanto de pós-graduação. As inscrições, que são gratuitas, devem ser realizadas entre 1/7 e 15/8, no site do MPT-MG (clique aqui). As provas estão previstas para 31/8, no turno da manhã, de forma presencial, em locais a serem divulgados oportunamente.

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MPT-MG discute cenário preocupante de subnotificação de acidentes com trabalhadores plataformizados

Audiência pública abordou, por exemplo, que as jornadas médias semanais de trabalho dessa categoria chegam a quase 48h, acima do limite constitucional

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública, sexta, 27/6, com o objetivo de melhorar e aumentar as notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. Cerca de 100 pessoas participaram, sobretudo representantes de diversas instituições públicas que atuam no setor da saúde, além do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Saúde, bem como outros interessados no tema.

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