Parceria firmada pelo MPT prevê atividades de educação voltadas ao tema

Brasília – Com o objetivo de promover a valorização profissional das mulheres, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao tema. O documento foi assinado nesta quinta-feira (12), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Fornecer EPI´s e gerenciar riscos ocupacionais estão entre os ajustes firmados

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o município de Lontra, localizado na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento iniciado pelo MPT com o objetivo de apurar uma denúncia com relatos de irregularidades trabalhistas, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), em uma fábrica de bloquetes no fundo da prefeitura.

Além de ter sido contratada para trabalho proibido, adolescente foi dispensada em razão de gestação

Varginha (MG) – Em atuação como fiscal da lei, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou ciência da contratação de uma adolescente menor de 18 anos para trabalho proibido por lei, seguido de dispensa discriminatória em razão de gestação. Os fatos se relacionam a uma mercearia localizada na região sul de Minas Gerais, sobre a qual foi noticiada nova ocorrência desse tipo de irregularidade. Assim, o MPT iniciou um procedimento para apurar a situação, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

Esse e outros ajustes foram assumidos após acidente com auxiliar de pátio

Uberlândia (MG) – Uma empresa de transporte rodoviário coletivo, localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por um acidente de trabalho. Os fatos relatados apontaram que um trabalhador que auxiliava a manobra de um ônibus acabou pressionado contra a parede pelo veículo, quando o motorista perdeu o controle da direção. Assim, o MPT iniciou um procedimento para apurar as circunstâncias e propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) a fim de minimizar a possibilidade de ocorrência de novos acidentes.