MPT realiza provas orais do 23º Concurso Público para procuradora e procurador do Trabalho

Exames acontecem entre 1º e 3 de julho, no auditório da PGT, em Brasília

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, de 1º a 3 de julho de 2025, as provas orais da fase final do 23º Concurso Público para Procuradora e Procurador do Trabalho. Os exames serão feitos no auditório do 2º andar da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). As arguições terão início na terça-feira, 1º de julho, às 14h e nos dias 2 e 3 de julho, ocorrerão em dois turnos, às 8h30 e às 14h.

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TAC firmado após denúncia de trabalho proibido de adolescentes possui obrigações imediatas

Relatos de adolescentes vendendo bebidas alcoólicas motiva investigação do MPT

Teófilo Otoni (MG) – Uma lanchonete, localizada na região mineira do Vale do Mucuri, foi denunciada por exploração de trabalho proibido de adolescentes. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar tal situação, o que gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, a fim de evitar que novas irregularidades dessa natureza ocorram.

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Comunicação de acidentes com trabalhadores de plataformas digitais será assunto de audiência pública no MPT-MG

A audiência será online no dia 27 de junho e é aberta ao público

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar uma audiência pública para promover o aumento das notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. É uma iniciativa que faz parte do Projeto Nacional Plataformas Digitais, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (CONAFRET), do MPT.

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Fábrica de laticínios assina TAC após adolescente ter sido encontrado em trabalho irregular

Além de função prevista na Lista TIP, ele ainda iniciava a jornada de madrugada

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fábrica de laticínios localizada na região norte de Minas Gerais. Os ajustes ocorreram após o MPT iniciar um procedimento para apurar irregularidades apontadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Empregador se compromete a não descaracterizar as relações de emprego

Esse compromisso e outros relativos ao meio ambiente de trabalho estão previstos em TAC

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar irregularidades trabalhistas relativas a um empregador que atua no ramo de energia solar, na região centro-oeste de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após a Justiça do Trabalho oficiar o MPT sobre um processo em que foram relatadas situações como a ausência de reconhecimento de vínculo de emprego e más condições no ambiente laboral. Como resultado da investigação do MPT, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) para evitar novas ocorrências de tal natureza.

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