Empresa tem 90 dias para apresentar laudo de comprovação do cumprimento das obrigações firmadas em TAC

Os ajustes foram feitos após procedimento do MPT que apurou acidente de trabalho fatal

Uberlândia (MG) – Após receber denúncia de um acidente de trabalho fatal em um comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na região do Triângulo Mineiro, o Ministério Público do Trabalho iniciou um procedimento investigatório. O resultado foi a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outros compromissos, prevê a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a comprovação do cumprimento de todas as obrigações em 90 dias.

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Empregador se compromete a respeitar intervalos de jornada e descanso semanal remunerado

Os compromissos foram firmados pelo MPT por meio de TAC

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma empresa que atua no ramo de alumínios, com sede na região central de Minas Gerais. Os ajustes ocorreram após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego dar ciência ao MPT sobre as irregularidades trabalhistas constatadas durante a ação fiscal. O TAC proposto pelo MPT tem o objetivo de proteger os atuais e futuros empregados da empresa.

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Dois adolescentes foram afastados imediatamente de trabalho proibido após ação fiscal com o MPT

Fiscalização foi realizadas pelo MPT e MTE e gerou a celebração de um TAC

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de vassouras e escovas, localizada na região mineira da Zona da Mata, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após uma fiscalização na empresa que constatou dois adolescentes, de 16 e 17 anos, em trabalhos proibidos. Ambos estavam em plena atividade, relacionada a corte e amarração de vassouras, o que está previsto na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil (clique aqui e saiba mais sobre a Lista TIP).

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MPT realizará audiência pública sobre notificações relacionadas a trabalhadores de plataformas digitais

O evento, que será realizado por videoconferência em 27/6, é aberto a todos os interessados

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência pública para tratar sobre o incremento das notificações de agravos relacionados aos trabalhadores de plataformas digitais. O evento, que é aberto a todos os interessados, ocorrerá no próximo dia 27/6, 9 horas, por videoconferência (clique aqui para acessá-la).

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O assédio moral pode causar “danos críticos à saúde dos empregados”

Procuradora do Trabalho que firmou TAC com empresa de transportes, destacou os riscos da prática do assédio moral

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), após tomar ciência de uma ação trabalhista na qual foram relatadas práticas de assédio moral, intimidação e ameaça, iniciou um procedimento apuratório contra uma empresa de transportes, localizada na região central de Minas Gerais. Após a conclusão das investigações, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, a fim de evitar novas ocorrências dessa natureza.

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