MPT obtém decisão liminar para que empresa não mais exponha adolescentes a riscos de saúde

Jovens realizavam atividade prevista na lista das piores formas de trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Absterem-se de contratar ou permitir o trabalho de pessoas com idade inferior a 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou integrantes da lista das piores formas de trabalho infantil. Trata-se de uma das obrigações determinadas pela 39ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, quinta-feira, 5/6, em decisão liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas Culinária Japan, Japan Sushi Food e Japan Sushi Food Delivery II BH.

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MPT realiza acordo judicial com empresas após apurar fraudes na profissionalização de adolescentes e jovens

Um dos objetivos do acordo é impedir a divulgação de novos anúncios fraudulentos

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo, relativo à profissionalização de adolescentes e jovens, com as empresas Horizon e Pampulha Seleção, que atuam com comércio de livros e cursos. Os ajustes realizados foram homologados pela 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, no último dia 20/5.

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MPT reforça a importância de súmulas da ANP sobre segurança no setor de petróleo

Normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância de quatro súmulas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a segurança de trabalhadores do setor de petróleo. Publicadas em maio deste ano, as normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões.

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MPT visita 132 escolas durante a Semana Nacional Sede de Aprender

Instituição inspecionou as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, regularidade dos contratos de trabalhadores e ocorrência de exploração de trabalho infantil

Brasília – Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Macapá, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Piauí e Mato Grosso do Sul, realizou inspeção em 132 escolas públicas em diversos municípios, com o objetivo para apurar as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, vínculos trabalhistas e a existência de estudantes submetidos a trabalho infantil. As ações integraram a Semana Nacional Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas, iniciativa que tem como objetivo inspecionar escolas que não possuem água potável, abastecimento de água, esgoto ou banheiros.

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MPT firma TAC com o Município de Pará de Minas para aumentar o nível de proteção aos trabalhadores de UBS

O ajustamento foi firmado após a ocorrência de acidente de trabalho

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Pará de Minas, localizado na região central de Minas Gerais, o qual resultou da abertura de um procedimento para investigar uma notícia de acidente de trabalho que envolveu uma agente de combate de endemias.

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