Fornecer EPI´s e gerenciar riscos ocupacionais estão entre os ajustes firmados

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o município de Lontra, localizado na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento iniciado pelo MPT com o objetivo de apurar uma denúncia com relatos de irregularidades trabalhistas, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), em uma fábrica de bloquetes no fundo da prefeitura.

Além de ter sido contratada para trabalho proibido, adolescente foi dispensada em razão de gestação

Varginha (MG) – Em atuação como fiscal da lei, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou ciência da contratação de uma adolescente menor de 18 anos para trabalho proibido por lei, seguido de dispensa discriminatória em razão de gestação. Os fatos se relacionam a uma mercearia localizada na região sul de Minas Gerais, sobre a qual foi noticiada nova ocorrência desse tipo de irregularidade. Assim, o MPT iniciou um procedimento para apurar a situação, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

Esse e outros ajustes foram assumidos após acidente com auxiliar de pátio

Uberlândia (MG) – Uma empresa de transporte rodoviário coletivo, localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por um acidente de trabalho. Os fatos relatados apontaram que um trabalhador que auxiliava a manobra de um ônibus acabou pressionado contra a parede pelo veículo, quando o motorista perdeu o controle da direção. Assim, o MPT iniciou um procedimento para apurar as circunstâncias e propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) a fim de minimizar a possibilidade de ocorrência de novos acidentes.

Jovens realizavam atividade prevista na lista das piores formas de trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Absterem-se de contratar ou permitir o trabalho de pessoas com idade inferior a 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou integrantes da lista das piores formas de trabalho infantil. Trata-se de uma das obrigações determinadas pela 39ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, quinta-feira, 5/6, em decisão liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas Culinária Japan, Japan Sushi Food e Japan Sushi Food Delivery II BH.