Os compromissos integram um TAC celebrado com o MPT
Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma transportadora de cargas localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro. Os ajustes, detalhados a seguir, referem-se à jornada de trabalho.
Reunião acontece no dia 12 de junho, na sede da PGR, em Brasília, com transmissão pelo Youtube
Brasília - Com o objetivo de promover um espaço de escuta qualificada e troca de experiências sobre melhorias na regulamentação da atividade minerária, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho MPT) promovem, na próxima quinta-feira (12), o evento Mineração e Regulamentação: em busca da segurança socioambiental.
Um TAC foi celebrado para evitar novas irregularidades dessa natureza
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve ciência, a partir de uma ação judicial trabalhista, sobre o relato de trabalho proibido de adolescente e outras irregularidades. Assim, iniciou um procedimento investigatório, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador processado, localizado em Pará de Minas, região metropolitana de Belo Horizonte.
Um TAC foi assinado, após ofício judicial relatar riscos à segurança de trabalhadores
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um ofício da vara Cível de Montes Claros que versou sobre o risco à segurança e à vida dos operários de uma obra, a qual foi objeto de um processo judicial. Após apurar a situação, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a construtora responsável pela obra, localizada na referida cidade, região norte de Minas Gerais. A partir da celebração dos ajustes, a empresa se comprometeu com diversas medidas para aumentar o nível de proteção aos empregados, no ambiente de trabalho.
Empresa demonstrou compromisso com a melhora do ambiente de trabalho
Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada em Patos de Minas, região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, foi denunciada por falta de registro de empregados e por más condições sanitárias da alimentação fornecida aos trabalhadores. Diante de tais fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a denúncia, a partir do qual foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC). E a partir de uma nova inspeção, ficou constatada a regularização dos problemas identificados.