Normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância de quatro súmulas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a segurança de trabalhadores do setor de petróleo. Publicadas em maio deste ano, as normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões.

Instituição inspecionou as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, regularidade dos contratos de trabalhadores e ocorrência de exploração de trabalho infantil

Brasília – Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Macapá, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Piauí e Mato Grosso do Sul, realizou inspeção em 132 escolas públicas em diversos municípios, com o objetivo para apurar as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, vínculos trabalhistas e a existência de estudantes submetidos a trabalho infantil. As ações integraram a Semana Nacional Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas, iniciativa que tem como objetivo inspecionar escolas que não possuem água potável, abastecimento de água, esgoto ou banheiros.

O ajustamento foi firmado após a ocorrência de acidente de trabalho

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Pará de Minas, localizado na região central de Minas Gerais, o qual resultou da abertura de um procedimento para investigar uma notícia de acidente de trabalho que envolveu uma agente de combate de endemias.

Trata-se de função proibida e que consta nas piores formas de trabalho infantil

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi noticiado pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre a realização de fiscalização na qual foi encontrado um adolescente de 16 anos trabalhando na função de "ajudante de mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração". Trata-se de função constante na Lista TIP - Piores Formas de Trabalho Infantil, portanto, proibida. Assim, o MPT realizou um procedimento para apurar as irregularidades, do qual resultou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa que atua com instalações hidráulicas e solares, localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro.