Encerrada agora no Ministério Público do Trabalho uma audiência de tentativa de mediação entre patrões e empregados do setor de transporte coletivo de Belo Horizonte e região Metropolitana. A categoria iniciou greve hoje, 24, depois de cinco rodadas de negociações com empregadores.
Grupo terá de pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral
(20.2.2014) Três empresas do grupo Almaviva, que operam em Belo Horizonte, estão obrigadas por decisão judicial a suspender imediatamente a exigência de horas extras dos profissionais de telemarketing. A decisão, com tutela antecipada, foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, em favor do Ministério Público do Trabalho e também condena o grupo ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil.
Patos de Minas (18.2.2014) - A Vale Ferlilizantes S.A., localizada no município de Tapira (MG), terá o prazo de 60 dias, a contar da data da sua intimação, para instalar dispositivos de proteção do operador em todas as máquinas e equipamentos que circulam na mina, com risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, ou substitua o maquinário por outro mais moderno que disponha de tal estrutura, conforme liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho pela Vara do Trabalho de Araxá. A decisão estipula ainda a manutenção preventiva e corretiva dos maquinários e equipamentos, em conformidade com as normas técnicas dos mesmos.
Governador Valadares (17.2.2014) - Cerca de 400 trabalhadores da Barbosa e Marques S.A., principal produtora de laticínios de Governador Valadares, conhecida pela marca Regina, serão beneficiados com as adequações às normas de saúde e segurança do trabalho, que deverão ser feitas pela empresa, em cumprimento à sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares no julgamento da ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Horas extras além do limite legal não podem ser exigidas rotineiramente para compensar falta de funcionário
Governador Valadares (14.2.2014) - A Indústria de Baterias Raion Ltda, que tem sede em Governador Valadares está obrigada a rever imediatamente sua conduta com relação à exigência de horas extras e concessão de intervalos. As obrigações estão expressas em uma liminar obtida, no último dia 12, pelo Ministério Público do Trabalho.