(8.5.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte vai assegurar a proteção de trabalhadores brasileiros nos países africanos Congo, Guiné e Angola. O alvo da ação foi a Construtora Andrade Gutierrez, por exigir excesso de jornada dos imigrantes. A legitimidade do MPT para defender estes trabalhadores foi reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Já estão definidos os locais de realização da prova do 1º Concurso de Estágio de 2014 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, nos municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Uberlândia e Varginha.
A prova será realizada no dia 18 de maio de 2014, em Belo Horizonte e nas cidades do interior, das 9h às 13 horas. Os portões serão fechados às 8h30, por isso todos os candidatos devem ficar atentos para a antecedência no horário de chegada.
Confira os locais de aplicação da prova no interior:
Divinópolis
Local: FACED – Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura
Endereço: Praça do Mercado, 191, Centro
Governador Valadares
Local: FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce
Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 533, Centro
1º Andar – Salas 8 e 9
Patos de Minas
Local: UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas
Endereço: Rua Major Gote, n.º 808 – Bairro Caiçaras
1º Andar, Bloco C - Sala 1
Teófilo Otoni
Local: Faculdade Doctum
Endereço: Rua Gustavo Leonardo, 1127 – Bairro São Jacinto
Uberlândia
Local: UNIUBE – Universidade de Uberaba
Endereço: Avenida Governador Rondon Pacheco, 2000 – Bairro Lídice
Varginha
Local: FACECA – Faculdade Cenecista de Varginha
Endereço: Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno
Prédio/Módulo 2
Pouso Alegre (6.5.2014) - O juiz do Trabalho Renato de Sousa Resende, da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, confirmou o entendimento do Ministério Público do Trabalho e determinou, em sentença, que a GR. S/A, empresa que trabalha com o fornecimento de refeições para refeitórios de grandes indústrias, deverá implantar sistema de ponto eletrônico e adequar o controle de jornada dos seus trabalhadores, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho. A empresa deverá observar a concessão de intervalo inter e intrajornada, de descanso semanal remunerado e de férias, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida.
Uberlândia (5.5.2014) - Dois editais abertos pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, ofertam R$ 1,2 milhão para projetos sociais. Entidades da região do Triângulo Mineiro, interessadas em se inscrever para receber parte da verba, têm prazo até 24 de maio e devem ficar atentas às regras dos editais: 3643/2014 e 3647/2014.
(29.4.2014) Com informações da PGT
A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, e outras três empresas, que prestam serviço terceirizados (Enesa Engenharia, Milplan e Construtora Modelo) foram autuadas por submeter 183 trabalhadores a jornadas exaustivas, com médias mensais que variavam de 60 a 200 horas extras, durante até cinco meses. A prática foi caracterizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho análogo ao de escravo, em conformidade com o artigo 149 do Código Penal. A notificação, ocorrida no dia 15 de abril, é fruto de uma força-tarefa iniciada em novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais , pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.