Audiência no MPT discute a segurança dos trabalhadores do transporte coletivo

(5.2.2014) Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se reuniu com representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); da BHTrans; do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e das polícias Militar e Rodoviária Federal para debater as condições de trabalho no serviço de transporte rodoviário, principalmente no que se refere aos assaltos a ônibus. Na ocasião, foram apresentados alguns dados e traçado, brevemente, o cenário enfrentado por trabalhadores que trafegam nas linhas municipais, metropolitanas e intermunicipais.

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MPT tem que se manifestar em ações trabalhistas que envolvam menores

(5.2.2014) "É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir", diz o artigo 246 do Código de Processo Civil. É com base nesse artigo e em outros dispositivos, que conferem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) legitimidade para atuar em defesa de menores e incapazes, que a procuradora do Trabalho Maria Amélia Bracks, atendendo denúncia do Procurador Adolfo, da PTM de Coronel Fabriciano, ajuizou ação rescisória pedindo que seja suspensa a execução de uma ação que tramita na primeira Vara de Coronel Fabriciano.

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MPT consegue liminar determinando que Pernambucanas se abstenham de prestar informações sobre ex-empregados

Governador Valadares (4.2.2014) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu o deferimento de liminar, na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, determinando que as Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) se abstenham de prestar quaisquer tipos de informações sobre ex-empregados, excetuadas aquelas que devam ser fornecidas em decorrência de lei e a emissão de carta de referência, tal como pactuado em norma coletiva.

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Usina e sindicato são acionados por descontos salariais irregulares

Uberlândia (31.1.2014) – A Usina Santo Ângelo, localizada em Pirajuba (MG) e o Sindicato dos Empregados Rurais do município foram acionados na Justiça do Trabalho por compactuarem em realizar descontos sindicais irregulares das folhas de pagamento dos 981 empregados da empresa. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público do Trabalho requer R$ 184 mil a título de indenização por dano moral coletivo e, que este valor seja destinado a projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes existentes na região.

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