(30.1.2014) A destinação está prevista em um acordo judicial assinado esta semana pela Tower Automotive em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho. O acordo encerra uma ação que teve por objetivo corrigir irregularidades na jornada de trabalho na empresa.
Governador Valadares (29.1.2014) - Nesta segunda-feira, 27, a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares acionou a Justiça para coibir prática discriminatória na loja da rede Pernambucanas – Arthur Lundgren Tecidos S/A, situada em Governador Valadares. O MPT requer antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a loja a parar imediatamente de fornecer informações desabonadoras sobre ex-empregados, sobretudo os que possuem ação na Justiça do Trabalho.
Hoje, 28, a Chacina de Unaí completa dez anos e para lembrar a data que chocou o país pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizavam denúncia de trabalho análogo ao de escravo, foi realizado um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho teve por objetivo pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime. Apenas três, do total de nove indiciados, foram julgados e condenados a penas que somam 226 anos, a saber: Rogério Allan Rocha Rios, 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.
Trabalhadores demitidos receberão R$ 6 mil em bonificação e bolsa para qualificação, pelo Pronatec
Pouso Alegre (27.1.2014) - A Votorantim Metais Níquel S.A. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o processo de demissão em massa, iniciado em novembro de 2013. Por meio do termo assinado, a empresa se comprometeu a pagar todos os empregados demitidos, sem justa causa, até o dia 28 de fevereiro um abono de R$ 6 mil. A Votorantim vai estender a proposta de bonificação aos 36 empregados demitidos em meados de 2013, por motivo de suspensão das atividades de desenvolvimento da mina, e aos que se desligaram espontaneamente a partir do dia 7 de novembro do ano passado. Os trabalhadores afastados pelo INSS, por motivo de doença, também serão beneficiados.
(24.1.2014) Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a Asacorp Empreendimentos e Participações S.A. a suspender imediatamente a exigência de horas extras além do limite diário de duas horas, permitido por lei. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo juiz da 21ª Vara do trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo MPT.