Adolescente é encontrada em trabalho doméstico, que é proibido e está previsto na Lista TIP

A Lista TIP trata das piores formas de trabalho infantil

Uberlândia (MG) – Uma adolescente de 17 anos foi encontrada, na região do Triângulo Mineiro, em trabalho doméstico, o qual é proibido e faz parte da lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após tomar ciência desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar as irregularidades, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador.

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Fazenda denunciada por diversas irregularidades no ambiente de trabalho firma TAC com MPT

Empregador se comprometeu também a não manter trabalhadores menores de 18 anos em atividades proibidas

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar uma denúncia sobre ausência de fornecimento de água potável, equipamentos de proteção individual (EPI´s), colchões, dentre outras irregularidades em uma propriedade rural localizada na região do Triângulo Mineiro. O procedimento, conduzido pelo procurador do Trabalho Hermano Domingues, resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual o empregador se comprometeu com diversas obrigações a fim de regularizar as condições do meio ambiente de trabalho.

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Seminário celebra os 12 anos da Norma Regulamentadora 36

Norma estabelece requisitos mínimos para segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

Brasília - Para celebrar os 12 anos da norma sobre segurança e saúde no trabalho em frigoríficos (NR-36), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o MP do Trabalho (MPT) reúnem, nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, representantes dos três Poderes, trabalhadores, sindicalistas, pesquisadores e juristas para discutir a temática. A atividade está sendo transmitida pelo YouTube. Assista aqui.

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Elaborar norma interna sobre discriminação e assédio é um dos compromissos firmados em TAC

Empregador deve ainda realizar palestras anuais sobre o tema

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um açougue localizado em Belo Horizonte. O procedimento de apuração teve início a partir de uma denúncia que relatou irregularidades trabalhistas relativas a condutas de assédio.

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Procedimento do MPT apura trabalho proibido de adolescente como entregador e chapeiro

O resultado foi a assinatura de um TAC que prevê o trabalho protegido de adolescentes

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar o relato, em um processo judicial, sobre o trabalho proibido de um adolescente como entregador, em uma bicicleta motorizada, além do exercício de função de chapeiro. Essa atuação resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta com um empregador, na região do Triângulo Mineiro.

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