terça-feira, 19 novembro 2013,12:44

Bancários, representantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (MG, GO, TO e DF), sindicatos e empresários da categoria se reuniram, na última quarta-feira, 13, para debater o assédio moral no setor bancário, em um ato público promovido pelo Ministério Público do Trabalho. O encontro reuniu 86 pessoas e abordou as causas, os elementos caracterizadores e as possíveis formas de prevenção da prática discriminatória.

Para a organizadora do evento, a procuradora do Trabalho Silvia Domingues, a estrutura hierarquizada; a burocracia excessiva; a cobrança por produtividade; o condicional de meta para progressão na carreira e o ambiente inseguro; em função da vulnerabilidade para assaltos e outros tipos de violência, são alguns aspectos que levam a uma conjuntura propícia para o assédio moral. “Muitas vezes é difícil identificar o assediador, pois as ações fazem parte de uma conduta organizacional. O MPT, neste sentido, visa prevenir a prática, por meio da interlocução com os atores sociais, como é o caso do ato público, e também coibir as ações discriminatórias, com termos de ajustamento de conduta e ajuizamento de ações civis públicas”, destacou a procuradora.

Definido como qualquer conduta repetitiva abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude), contra a integridade física ou psíquica de uma pessoa, o assédio moral pode ameaçar o clima de trabalho, e até mesmo intervir no rendimento das atividades. “Assédio é um abuso e, muitas vezes, sorrateiro. Ele pode ocorrer sem a gente perceber”, enfatizou a juíza do Trabalho, Martha Halfeld. Segundo ela, um ato com efeitos duradouros, como é o caso de uma transferência de setor, com o intuito de prejudicar o empregado, também pode ser considerado assédio moral.

A prática também é apontada como causa de afastamentos por doença do trabalho, onerando o sistema de saúde, que só em 2011 contabilizou R$ 70 bilhões em gastos com doenças e aposentadorias em função do trabalho. “A agressão psicológica é intensa, mesmo que seja sutil e o sofrimento repetido deixa marcas em cada um de nós. Deixam marcas que o tempo não apaga”, ressaltou a médica do Trabalho Margarida Barreto, ao abordar os impactos negativos dos aspectos psicológicos.

O diálogo contínuo entre empregadores e empregados, a criação de ouvidorias internas nas empresas e o desenvolvimento de um sistema de metas que levem em consideração diversos fatores, como a conjuntura econômica, por exemplo, foram apontados como alguns meios para a prevenção do assédio moral no setor bancário.

segunda-feira, 18 novembro 2013,11:15

Fonte: Site PGT

As vítimas eram 100 haitianos e 60 nordestinos que trabalhavam na construção de casa para a mineradora em Minas Gerais

Foto: O Tempo

Força Tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e da Polícia Federal resgatou 160 trabalhadores vítimas do tráfico de pessoas e em condições degradantes em uma obra da construtora Diedro no município Conceição do Mato Dentro (MG), a 167 km de Belo Horizonte. São 100 haitianos e 60 nordestinos aliciados nos estados de Sergipe, Pernambuco e Piauí, que trabalhavam na construção de casas para os futuros empregados da Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo. A operação começou no dia 4 deste mês e terminou nesta quinta-feira (14).

Até ontem foram feitas mais de 140 rescisões indiretas, com base em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT. O TAC prevê tanto indenização individual de R$ 22 mil, quanto dano moral de R$ 1 milhão para ser aplicado em atividades esportivas no tempo livre do trabalhador emigrante. A caracterização do tráfico de pessoas no território nacional deu-se tão somente em relação aos trabalhadores nordestinos. Eles já retornaram de ônibus as suas cidades de origem.

Os haitianos foram transportados do Acre para Minas Gerais com a documentação e da forma corretas, mas foram resgatados em decorrência das condições degradantes. Eles foram liberados para retornarem ao Acre.

“O resgate vai trazer benefícios não só para os trabalhadores mas também para a cidade de Conceição do Mato Dentro, que ficará mais desafogada da especulação imobiliária, que levou centenas de famílias a deixarem suas casas alugadas para irem invadir terreno do Parque da Cidade, protegido ambientalmente, levando o município a sofrer Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual para desocupação do Parque”, explicou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

As atividades desportivas previstas no TAC se destinam a criar opções para o tempo livre do trabalhador, beneficiando a cidade também neste aspecto, que receberá a construção de quadras de esporte e campeonato de futebol até outubro de 2014.

Conceição do Mato Dentro é onde é implantado parte do Projeto Minas-Rio. O projeto de mineração envolve ainda a cidade vizinha de Alvorada de Minas, que juntas devem produzir 26,5 milhões de toneladas de ferro por ano. O minério será transportado até o Porto de Açu (RJ) para exportação através do maior mineroduto do mundo, o sistema Minas-Rio, com 525 km de extensão

quinta-feira, 14 novembro 2013,9:05

A empresa Login Serviços de Infraestrutura Ltda é alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, por deixar de cumprir a Lei 8.213/91 que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD’s) ou reabilitadas pelo INSS. Com mais de 600 funcionários a empresa conseguiu comprovar, durante fiscalização, a contratação de apenas quatro, quando deveria ter 25.

A autora da ação, procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, requer que a Justiça do Trabalho fixe prazo de um ano para a empresa comprovar que 4% de seu quadro de empregados é preenchido por beneficiários da lei de cotas. Também foi pedida indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil.

“A conduta da ré ofende, de forma flagrante, a ordem jurídica, sobretudo, a Constitucional, tendo ocasionado prejuízos irreparáveis às pessoas com deficiência. Essa conduta impede várias pessoas com deficiência de terem acesso ao emprego, e, via de consequência, a alimentos, à vida digna, etc”, argumentar a procuradora na inicial da ação.

Em caso de descumprimento, pede-se a condenação da empresa ao pagamento de multa de R$ 2 mil, por cada vaga de cota não preenchida reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), à escolha do MPT.

terça-feira, 12 novembro 2013,11:50

Pouso Alegre – A Votorantim Metais Níquel S.A., situada no município de Fortaleza de Minas, terá que suspender processo de demissão em massa, iniciado em 1º de novembro. É o que determina uma liminar da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso concedia ao Ministério Público do Trabalho.

A empresa, que já dispensou aproximadamente 50 trabalhadores, deverá cessar, imediatamente, as demissões, e reintegrar os que já foram dispensados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador não reintegrado ou dispensado em descumprimento da decisão. A medida vai beneficiar ainda outros 350 trabalhadores que seriam demitidos.

“A situação é muito grave, pois se trata de um município muito pequeno, cuja população atual é de aproximadamente 4.300 habitantes e praticamente toda a economia da cidade gira em torno das atividades da mina da Votorantim, haja vista que não existem outras atividades econômicas significativas na cidade. O Produto Interno Bruto (PIB) proveniente da indústria é mais do que o triplo do PIB da agropecuária e dos serviços somados”, destaca o procurador do Trabalho Carlos Aberto Costa Peixoto, que ajuizou a ação.

A empresa alega problemas econômicos, especialmente a queda do preço do níquel no mercado internacional. Em audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho no Município em Pouso Alegre, no dia 30 de outubro, a Votorantim informou que iria paralisar suas atividades provisoriamente, em Fortaleza de Minas, até que o mercado se recuperasse. No encontro, não houve consenso entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (SINTEX) e a empresa. Diante da gravidade do fato, tornou-se necessário o ajuizamento da ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, o que foi atendido prontamente pela Justiça para a correção imediata das irregularidades.

Além da suspensão das dispensas e reintegração dos funcionários já atingidos, o MPT requer a abertura de negociações para se obter um consenso sobre a viabilidade de medidas alternativas (p. ex. licença remunerada) ou compensatórias (p. ex. pagamento de indenização de dez salários a cada empregado dispensado e prorrogação de planos médico e odontológico) e a condenação da Votorantim ao pagamento de R$ 25 milhões pelos danos morais causados à coletividade, a serem revertidos a fundo de direito difuso ligado aos direitos trabalhistas, a projetos não lucrativos voltados a beneficiar a população ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.