MPT firma acordo com a Secretaria Nacional de Portos para fortalecer a proteção no setor aquaviário

Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.

Imprimir

MPT alerta na Câmara sobre naturalização de acidentes do trabalho

Audiência pública debateu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável

Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre a naturalização de acidentes do trabalho no Brasil. Realizado na Comissão de Trabalho da Casa, o debate discutiu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.

Imprimir

MPT participa de sessão especial no Senado pelos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Autor do requerimento para a homenagem, o senador Paulo Paim, presidiu a sessão

Brasília - Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luciano Aragão Santos.

Imprimir

Procuradora do Trabalho defende adoção de ações preventivas contra trabalho escravo

Ela aponta que as medidas repressivas devem alcançar toda cadeia produtiva

Brasília - As reformas que flexibilizaram a legislação social e trabalhista – ataques diretos aos direitos dos trabalhadores – e a ausência de ações preventivas foram apontados pela procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze como fatores que impedem ações efetivas para erradicação do trabalho semelhante ao de escravo no país. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 13.5, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que discutiu a ocorrência de trabalho escravo na região Sul de Minas Gerais.

Imprimir

Programa de gerenciamento de riscos e adequação de alojamentos estão entre medidas previstas em TAC

Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas

Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.

Imprimir