Programa de gerenciamento de riscos e adequação de alojamentos estão entre medidas previstas em TAC

Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas

Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.

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Procedimento para apurar denúncia de condições análogas à escravidão resulta em assinatura de TAC

Diversos ajustes foram firmados para combater o trabalho análogo ao de escravo

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia relatando situações de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A partir dela, iniciou um procedimento para apurar os relatos, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, o qual se comprometeu a solucionar as irregularidades apuradas.

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Cópia de TAC sobre trabalho proibido e assédio moral deve ser afixada em local frequentado por trabalhadores

Floricultura assumiu compromissos perante MPT, após denúncia e apuração

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia de trabalho irregular de adolescente e prática de assédio moral em uma floricultura localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. O procedimento resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outras obrigações, prevê que seja afixada uma cópia dos ajustes em local de ampla visibilidade, frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias.

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Frigorífico deve afixar cópia de TAC em local de ampla visibilidade

Ajustes buscam proteger empregados após denúncia de acidente de trabalho com moedor de carne

Uberlândia (MG) – Um frigorífico localizado em Araguari, região do Triângulo Mineiro, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado pela ocorrência de um acidente de trabalho e irregularidades trabalhistas. Assim, o MPT iniciou um procedimento para apurar tais circunstâncias, o que resultou no compromisso, por parte da empresa, de realizar ajustes no ambiente de trabalho que possam proteger os atuais e futuros empregados.

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Entidades de trabalhadores da saúde se reúnem com Conafret

Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho foi tema de debates

Brasília - O projeto estratégico "Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde" e o Tema 1389 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) foram discutidos, em 7.5, pelos coordenadores nacionais de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz, com representantes de entidades sindicais.

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