Sessão especial realizada no Plenário da Casa homenageou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Brasília – Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu nesta sexta-feira (9), no Plenário da Casa.
Compromissos foram firmados com empregador no sul de Minas
Pouso Alegre (MG) – Um empregador que atua na construção civil, na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse fato ocorreu após o MPT abrir um procedimento para apurar denúncia de irregularidades trabalhistas.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do MPT manifestaram preocupação com possíveis prejuízos a direitos conquistados
Brasília - O Ministério Público do Trabalho participou, nesta terça-feira (6), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). Segundo o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a proposta visa consolidar, em linguagem simples, todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.
O TAC firmado com o MPT prevê implantação imediata das medidas ajustadas
Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou denúncia de irregularidade trabalhista constatada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma madeireira. Após a atuação do MPT, a empresa, localizada em Pouso Alegre, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual se comprometeu a adotar diversos compromissos.
Essa atividade consta na lista das piores formas de trabalho infantil e é proibida
Coronel Fabriciano (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento após ser notificado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o trabalho irregular de dois adolescentes em um comércio de equipamentos de segurança. Como resultado, a empresa, localizada na região leste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual se comprometeu a regularizar tal situação.
Além disso, após ser notificado, o comércio afastou um dos adolescentes da atividade proibida e a alterou para uma compatível com a idade do jovem. O segundo adolescente já havia se desligado da empresa, no momento da ação fiscal.