Empresa assina TAC após denúncia de jornadas extenuantes a motoristas de carretas

Os compromissos versam sobre duração do trabalho e intervalos

Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar denúncia de irregularidades relativas a jornadas extenuantes, sem concessão de intervalos nem descanso semanal, de motoristas de carretas de uma empresa de logística em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata. O resultado das apurações foi a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) que prevê medidas para regularizar essa situação.

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Série SmartLab de Trabalho Decente 2025: apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas ou programas de atendimento a pessoas com transtornos mentais

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos

Brasília – De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

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Após identificação de diversos riscos no ambiente de trabalho, frigorífico firma TAC com MPT

Os compromissos objetivam o aumento do nível de proteção dos empregados

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um frigorífico localizado em Passos, região sul de Minas Gerais. Os ajustes ocorreram após o MPT investigar uma denúncia irregularidades trabalhistas com diversos riscos no meio ambiente laboral da empresa.

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Compromissos relativos a treinamentos e CIPA estão previstos em TAC firmado por indústria e comércio de bebidas

Os ajustes ocorreram após o MPT apurar denúncia de irregularidades trabalhistas

Juiz de Fora (MG) – Uma indústria e comércio de bebidas, localizada na região mineira da Zona da Mata, foi denunciada por diversas irregularidades trabalhistas, o que gerou a abertura de um procedimento investigatório por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). E a partir dessas apurações foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual a empresa assumiu várias obrigações para regularizar a situação.

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Denúncia sobre trabalho irregular de adolescente de 15 anos resulta em assinatura de TAC com empregador rural

Observar as vedações relativas às atividades de natureza rural está entre os compromissos

Juiz de Fora (MG) – Após uma denúncia de trabalho irregular de um adolescente de 15 anos, um empregador rural da cidade de Rio Pomba, na Zona da Mata Mineira, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos realizados resultaram da atuação do MPT na apuração dos relatos denunciados, que apontaram trabalho com máquinas agrícolas perigosas, uso de enxadas e produtos tóxicos.

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