Dois adolescentes trabalhavam como auxiliares de mecânico em oficina que firmou TAC com MPT

Essa função é proibida e está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma oficina mecânica de veículos automotores, localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais. Ocorre que a fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou o MPT que encontrou dois adolescentes em situação de trabalho irregular, durante ação realizada na empresa.

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Procurador do Trabalho defende justiça trabalhista em ações com plataformas digitais

Em audiência pública, ele disse que o vínculo empregatício deve ser reconhecido

Brasília - Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na terça-feira (6.5), para discutir relações de trabalho e direitos de trabalhadores plataformizados, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza alertou para o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além de afetar o ajuizamento de ações, também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos envolvendo as plataformas digitais.

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TAC combate trabalho infantil após três adolescentes serem encontrados em trabalho proibido

A empresa se comprometeu a respeitar as idades mínimas para as atividades laborais

Divinópolis (MG) – Crianças e adolescentes possuem diversos direitos, dentre os quais o direito ao não trabalho, assim como ao lazer, à educação e à profissionalização. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua prioritariamente para eliminar a exploração ou utilização de qualquer trabalho infanto-juvenil, bem como para a regularizar o trabalho dos adolescentes.

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Intervalos de jornada e fornecimento de EPI´s estão previstos em ajustes firmados pelo MPT

O TAC foi assinado no sul de Minas, após denúncia de irregularidades diversas

Pouso Alegre (MG) – Uma empresa de agenciamento de recursos humanos, de Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais, foi denunciada, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades relativas a intervalos e registro de jornadas, pagamentos de salário e equipamentos de proteção individual (EPI´s). Após iniciar um procedimento para apurar tais relatos, o MPT firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, a fim de solucionar as irregularidades apontadas.

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Controle da jornada de motoristas profissionais está entre compromissos firmados em TAC com o MPT

Além disso, empregador deve observar o descanso semanal remunerado

Patos de Minas (MG) – Após apurações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre prática de supressão de intervalos entre jornadas e a ocorrência de um acidente de trabalho, uma empresa de transportes, localizada na região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta. Dessa forma, foram realizados ajustes relativos à jornada de trabalho, registro de empregados e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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