Documento busca fortalecer a inserção, permanência e ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a versão atualizada do Manual de Boas Práticas para Promoção de Igualdade de Gênero no Trabalho. Publicada originalmente em 2019, a cartilha apresenta conceitos e sugere ações e medidas, tanto na iniciativa privada, quanto em instituições públicas, que permitam fortalecer a inserção, permanência e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho, além de garantir um ambiente mais igualitário e livre de violência de gênero e assédio.

TAC firmado com MPT contém essa e outras medidas de combate ao assédio

Belo Horizonte (MG) – Promover, em 60 dias, campanha interna sobre o tema "assédio moral e suas consequências", para todas as pessoas que laborem em seus estabelecimentos é um dos compromissos assumidos por uma empresa de monitoramento de sistemas de segurança, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, foi denunciada por irregularidades trabalhistas, as quais foram apuradas pelo MPT e resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

Belo Horizonte (MG) – Não expor trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres, penosas ou prejudiciais à moralidade e integridade é um dos compromissos assumidos por um restaurante, em Belo Horizonte. Essa obrigação, prevista em um termo de ajuste de conduta (TAC), resultou do trabalho de apuração realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) nas dependências do estabelecimento.