Empresa deve regularizar duração das jornadas de trabalho e intervalos de repouso

Varginha (MG) – Uma indústria de café, localizada em Carmo do Rio Claro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi denunciada por praticar jornadas diárias superiores a 12 horas, razão pela qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar os relatos de irregularidades trabalhistas. O empregador justificou tais jornadas pela necessidade de mão de obra.

Jovens atuavam em funções previstas na lista de piores formas de trabalho infantil

Pouso Alegre (MG) – Dois adolescentes, em situação irregular de trabalho, foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais. Inclusive, a função que eles exerciam está prevista na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil. Após ter sido notificado sobre o fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa fiscalizada, uma pizzaria.

Atividade híbrida será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro com a participação de membros do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores e professores dos dois países. Haverá transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abre as atividades do ano letivo, nos dias 24 e 25 de fevereiro, com o "Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais". Com o objetivo de proporcionar um debate transversal sobre o tema, integrantes do sistema de Justiça e da academia dos dois países vão discutir questões atuais e relevantes como liberdade de expressão, desinformação, acesso à justiça e tutela coletiva, ampla defesa e duplo grau de jurisdição.

Os ajustes abrangem 28 estabelecimentos

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa de grande porte do setor de comércio de materiais de construção, com sede em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata Mineira, firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação que demonstrou a ocorrência de atos de assédio moral contra seus funcionários. Por meio do instrumento, o empregador se comprometeu a adotar diversas medidas para aprimoramento de sua política interna de prevenção e combate ao assédio moral, que serão válidas para a matriz e filiais, abrangendo 28 estabelecimentos.