Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, para cumprimento da cota de pessoas com deficiência. Conforme a legislação, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% do seu quadro com trabalhadores nessa condição.
Em 2023 o Brasil registrou mais de 43 mil acidentes com máquinas
Uberlândia (MG) - Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela indústria Dexco S/A, especializada na produção de louças, revestimentos e metais sanitários perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) prevê uma série de obrigações que vão garantir mais proteção e segurança aos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, em sua planta na cidade de Uberaba/MG.
Montes Claros (MG) – Uma fábrica de colchões, localizada no norte de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas envolvendo o meio ambiente de trabalho.
Uberlândia (MG) – Uma oficina mecânica, localizada no Triangulo Mineiro, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após o andamento de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou trabalho irregular por parte de um jovem de 17 anos. A denúncia que motivou o TAC foi feita após uma ação fiscal no local realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.
Empregador deve também observar intervalos de repouso e entre jornadas
Juiz de Fora (MG) – Um comércio de produtos alimentícios, localizado na Zona da Mata Mineira, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após denúncia por irregularidades trabalhistas.