Saiba mais sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Com atuação em todo o território nacional, ele é fundamental no combate ao trabalho análogo ao de escravo

Belo Horizonte (MG) – Você já ouviu falar sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)? Ele foi criado em 1995, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de tornar mais ágil e eficaz o combate ao trabalho análogo ao de escravo e atua plenamente em todo o território nacional. Em 1995, aliás, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo no país e passou a elaborar ações para combater o problema.

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Fábrica de móveis assina TAC com MPT após denúncia de assédio eleitoral

Empregador se comprometeu a não promover eventos no local de trabalho em favor ou desfavor de candidatos ou partidos políticos

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis, localizada na região da Zona da Mata Mineira, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela foi denunciada por prática de assédio eleitoral, o que motivou a abertura de um procedimento com o objetivo de apurar as irregularidades relatadas e proteger os atuais e futuros empregados da empresa.

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Indústria de café que praticava jornadas superiores a 12 horas assina TAC com o MPT

Empresa deve regularizar duração das jornadas de trabalho e intervalos de repouso

Varginha (MG) – Uma indústria de café, localizada em Carmo do Rio Claro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi denunciada por praticar jornadas diárias superiores a 12 horas, razão pela qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar os relatos de irregularidades trabalhistas. O empregador justificou tais jornadas pela necessidade de mão de obra.

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Pizzaria firma TAC com MPT e regulariza situação de trabalhadores adolescentes, no sul de Minas

Jovens atuavam em funções previstas na lista de piores formas de trabalho infantil

Pouso Alegre (MG) – Dois adolescentes, em situação irregular de trabalho, foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais. Inclusive, a função que eles exerciam está prevista na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil. Após ter sido notificado sobre o fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa fiscalizada, uma pizzaria.

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Seminário Internacional Brasil-Alemanha discute defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Atividade híbrida será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro com a participação de membros do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores e professores dos dois países. Haverá transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abre as atividades do ano letivo, nos dias 24 e 25 de fevereiro, com o "Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais". Com o objetivo de proporcionar um debate transversal sobre o tema, integrantes do sistema de Justiça e da academia dos dois países vão discutir questões atuais e relevantes como liberdade de expressão, desinformação, acesso à justiça e tutela coletiva, ampla defesa e duplo grau de jurisdição.

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