Mais de 200 novas investigações foram abertas na PTM de Patos de Minas em 2024

Foram firmados 35 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas sete ações civis públicas

Patos de Minas (MG) – Acidente fatal de trabalho em aeronave que teve manutenção negligenciada e até morte de uma criança, por asfixia em canteiro de obra. Em 2024, esses foram alguns dos assuntos de investigações conduzidas pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Patos de Minas, região mineira do Alto do Paranaíba. Ao todo, foram 228 procedimentos abertos a fim de apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. Dentre as áreas de atuação, destacaram-se meio ambiente do trabalho, irregularidades relativas a contratos de trabalho e igualdade de oportunidades, as quais estiveram presentes em 26%, 17% e 8%, respectivamente.

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Em 2024, a PTM de Varginha abriu mais de 100 procedimentos para apurar irregularidades trabalhistas

Ela firmou 56 TAC´s em diversas áreas, sendo meio ambiente do trabalho um dos destaques

Varginha (MG) – 101 procedimentos abertos, quatro ações civis públicas (ACP´s) ajuizadas e mais 56 termos de ajuste de conduta (TAC´s) firmados, esses são alguns dados que compõem o balanço da atuação da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Varginha, região sul de Minas Gerais, em 2024. Meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; além de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho foram as áreas que apresentaram maior volume de apurações.

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Produtor rural firma TAC para combater o trabalho infantil

Jovem atuava em função prevista na lista de piores formas de trabalho infantil

Patos de Minas (MG) – Um produtor rural de Carmo do Paranaíba, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser comprovado que uma jovem, à época da contratação com 15 anos, foi admitida para lavar gado, função está que está inserida na lista de piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Além disso, a jovem não teve a carteira de trabalho assinada e não usufruiu de nenhum direito trabalhista.

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PTM de Juiz de Fora abriu 224 investigações em 2024

O tema meio ambiente de trabalho está em 32% dos procedimentos

Juiz de Fora (MG) – A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Juiz de Fora, localizada na região mineira da Zona da Mata, abriu 224 procedimentos para investigar denúncias de não cumprimento da legislação trabalhista, no ano de 2024. Situações que colocam em risco a saúde e a segurança de trabalhadores estão presentes em 32% das investigações, seguidas de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho recorrentes em 13%, além de igualdade de oportunidades em 11%.

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Em 2024 o MPT ajudou a equipar unidades de saúde do Vale do Rio Doce

Na atuação finalística abriu 113 investigações e firmou 43 termos de ajustamento de conduta

Governador Valadares (MG) – O Hospital Samaritano recebeu R$ 3,6 milhões e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) 280 equipamentos fisioterápicos. Na atividade fim, a Procuradoria do Trabalho (PTM) em Governador Valadares abriu 113 procedimentos para investigar as denúncias recebidas. Um total de 43 investigações foram concluídas pela via administrativa, por meio da assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC´s).

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