Oficina mecânica da Zona da Mata Mineira se compromete a não mais contratar adolescentes em situação de trabalho irregular

Juiz de Fora (MG) – Uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou um adolescente de 17 anos em situação de trabalho irregular, em oficina mecânica localizada na Zona da Mata Mineira. Após ser comunicado sobre esse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento que resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.

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Fábrica de sapatos assina TAC após denuncia de exploração de trabalho infantil, no Centro-oeste Mineiro

Divinópolis (MG) – Um proprietário de uma fábrica de sapatos de um município, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter sido denunciado por exploração de trabalho infantil.

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Município do Campo das Vertentes se compromete a aumentar nível de proteção dos empregados

Implementar SESMT e fornecer EPI´s são medidas previstas em TAC

Belo Horizonte (MG) – Um município da região mineira do Campo das Vertentes assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após a atuação do MPT para apurar denúncia que versava, dentre outras irregularidades trabalhistas, sobre o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

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TAC prevê medidas de proteção para o trabalho em altura

Os ajustes aconteceram após acidente de trabalho em telhado

Divinópolis (MG) – Uma empresa de energia, localizada em Pará de Minas, região central de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por um acidente de trabalho. Na oportunidade, a vítima sofreu diversos traumas, após cair de um telhado, de aproximadamente quatro metros.

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Indústria deve implementar medidas preventivas no ambiente de trabalho

Exames médicos periódicos estão previstos em TAC

Varginha (MG) – Compromissos relativos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) fazem parte do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado por uma indústria de plásticos, da região sul de Minas Gerais. O TAC resultou da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber denúncia sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho.

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