MPT firma TAC com município do sul de Minas para aumentar segurança de empregados e usuários de serviço

As medidas se aplicam às balsas de travessia do município

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um município da região sul de Minas Gerais, após constatadas irregularidades relativas ao ambiente de trabalho das balsas de travessia da cidade. As investigações do MPT apuraram, dentre outros fatores, riscos de acidentes associados tanto aos empregados quanto aos demais usuários.

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Oficina mecânica da Zona da Mata Mineira se compromete a não mais contratar adolescentes em situação de trabalho irregular

Juiz de Fora (MG) – Uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou um adolescente de 17 anos em situação de trabalho irregular, em oficina mecânica localizada na Zona da Mata Mineira. Após ser comunicado sobre esse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento que resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.

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Município do Campo das Vertentes se compromete a aumentar nível de proteção dos empregados

Implementar SESMT e fornecer EPI´s são medidas previstas em TAC

Belo Horizonte (MG) – Um município da região mineira do Campo das Vertentes assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após a atuação do MPT para apurar denúncia que versava, dentre outras irregularidades trabalhistas, sobre o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

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TAC prevê medidas de proteção para o trabalho em altura

Os ajustes aconteceram após acidente de trabalho em telhado

Divinópolis (MG) – Uma empresa de energia, localizada em Pará de Minas, região central de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por um acidente de trabalho. Na oportunidade, a vítima sofreu diversos traumas, após cair de um telhado, de aproximadamente quatro metros.

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