Compromisso foi assumido perante o MPT, por empresa na Zona da Mata
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis, com sede em Ubá, região mineira da Zona da Mata, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimentos abertos para apurar irregularidades trabalhistas relativas aos períodos de férias dos empregados.
Autora, procuradora do Trabalho, realizou uma abordagem jurídica e social do tema
Belo Horizonte (MG) – O fenômeno da gordofobia, considerada a opressão estrutural na sociedade contra pessoas gordas, indica a urgente necessidade de diálogos e estudos no âmbito do Direito Antidiscriminatório, sobretudo nas relações de trabalho. É justamente esse o objetivo do livro "Direito Antidiscriminatório Brasileiro: a Gordofobia nas Relações de Trabalho", que realiza uma abordagem jurídica e social do tema, especialmente, sob a perspectiva do Direito do Trabalho.
Trata-se de decisão judicial liminar favorável ao MPT, que se estende também a cônjuges, filhos e dependentes com deficiência
Belo Horizonte (MG) – Conceder horário especial ao servidor/empregado público com deficiência e ao servidor/empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horário e sem redução salarial e desde que comprovada a necessidade. Essa foi a decisão liminar da Vara do Trabalho de Caratinga, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorrida na última sexta, 28/2, contra a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços), que é uma empresa pública estadual.
Eles exerciam atividades previstas na Lista TIP, em uma confecção
Divinópolis (MG) – Após ser denunciada, uma confecção localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes incluem medidas de combate ao trabalho infantil, já que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, na empresa, três adolescentes sendo submetidos a trabalho irregular.
Instituição recebeu 965 denúncias sobre o tema no ano passado
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou relatório sobre a atuação institucional na prevenção e combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Somente no ano passado, a instituição registrou 965 denúncias sobre o tema. Desse total, 420 denúncias estavam relacionadas a assédio eleitoral envolvendo a Administração Pública. Acesse o documento.