Proteção para trabalho em altura está entre medidas assumidas em TAC

Serralheria foi denunciada após acidente de trabalho fatal por queda de altura

Patos de Minas (MG) – Somente permitir a realização de trabalho em altura mediante a utilização de sistema de proteção contra quedas. Esse foi um dos compromissos assumidos por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado por uma serralheria localizada em João Pinheiro, região noroeste de Minas Gerais, com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela foi denunciada por um acidente de trabalho fatal, após a vítima cair de uma altura aproximada de seis metros, quando realizada manutenção em um telhado, sem qualquer supervisão e sem estar conectado a qualquer ponto de ancoragem.

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Fazenda que submeteu dois idosos a condições degradantes firma TAC perante MPT

Trabalhadores relataram que foram explorados desde a infância

Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fazenda, localizada na região mineira da Zona da Mata, após denúncia relativa a trabalho análogo ao de escravo. Conforme relatos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dois idosos, de 62 e 64 anos, informaram que trabalharam na fazenda desde os 7 e 9 anos, respectivamente. Ambos afirmaram que recebiam moradia, alimentação e trocados dos patrões, em troca do trabalho.

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Dispensa de empregado de forma abusiva resulta em assinatura de TAC

Hotel de Belo Horizonte assume compromissos perante o MPT, após abuso do poder diretivo

Belo Horizonte (MG) – Após abertura de procedimento para apurar denúncia de dispensa abusiva de um trabalhador, um hotel de Belo Horizonte firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ocorre que o MPT atuou para investigar possível prática reiterada de abuso do poder diretivo desse empregador, que consiste em dispensar, por justa causa, empregados por suposta prática de improbidade administrativa, ofendendo a idoneidade moral dos trabalhadores.

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Rede de supermercados com mais de 9 mil empregados assina TAC com MPT

Os ajustes ocorreram após denúncia de descumprimento da escala quinzenal de repouso

Uberlândia (MG) – Uma rede de supermercados, com 80 lojas em diversas regiões de Minas Gerai e mais de 9 mil empregados, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após o MPT abrir um procedimento para investigar uma denúncia de descumprimento da escala quinzenal da mulher para o repouso aos domingos, em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro.

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Duração e registro efetivo de jornadas está entre os compromissos assumidos por fazenda no Triângulo Mineiro

TAC foi firmado perante o MPT após denúncia de irregularidades trabalhistas

Uberlândia (MG) – Conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos empregados é uma das obrigações assumidas por uma fazenda localizada em Tupaciguara, região do Triângulo Mineiro. Na oportunidade, ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. Dentre os relatos da denúncia estavam, por exemplo, jornadas excessivas, ausência de folgas semanais e férias vencidas.

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