Presídio em Resende Costa deverá melhorar condições de segurança no trabalho para detentos

A decisão foi dada em ACP de autoria do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Fornecer equipamentos de proteção, identificar os riscos de acidentes e doenças presentes no ambiente de trabalho e adotar medidas de proteção são algumas das providências que deverão ser implementadas no Presídio de Resende Costa, para os detentos que exercem atividade profissional e trabalhadores externos da fábrica de cimento que funciona no presídio. As obrigações estão fixadas em uma sentença proferida pela Vara do Trabalho de São João Del Rei, em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Após denúncia, construtora firma TAC para fornecer EPI´s, no sul de Minas

Além da ausência de EPI´s, a denúncia relatou demora no registro dos empregados

Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu procedimento para apurar denúncia contra uma construtora localizada em Pouso Alegre, região sul de Minas Gerais. O não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a demora para registrar os empregados estão entre as irregularidades denunciadas. Como resultado da apuração, o MPT celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa.

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MPT participará do evento "Empresas em Foco", que discutirá inclusão e desafios trabalhistas para 2025

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcará presença no evento Empresas em Foco, que será realizado na próxima quinta-feira, 20 de março, na sede do Sindesp-MG, em Belo Horizonte. O encontro irá debater temas essenciais para o mundo do trabalho em 2025, incluindo inclusão, gestão de riscos e estratégias trabalhistas.

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Edição atual da Revista Labor está disponível

Publicação aborda, dentre outras matérias, a ampliação do combate ao assédio eleitoral em 2024

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a 14ª edição da Revista Labor (acesse aqui). A reportagem de capa aborda o enfrentamento ao assédio eleitoral nas eleições de 2024, apresentando os novos contornos dessa conduta, bem como a proliferação no âmbito do setor público. Foram 705 denúncias, em todo o país, até a realização do primeiro turno. O Nordeste foi a região com o maior volume de registros.

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MPT obtém decisão judicial favorável que estende os efeitos de acordo a todo o território nacional

A Mineração Belocal argumentava que os efeitos do acordo deveriam se limitar à unidade localizada na cidade de Arcos/MG

Divinópolis (MG) – Na última quinta, 13/3, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada em face da empresa Mineração Belocal LTDA. A juíza do Trabalho Carolina Lobato Goes de Araújo, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, julgou procedente o pedido do MPT para declarar que "não há limitação territorial" em relação aos efeitos do acordo parcial celebrado entre as partes no último dia 24 de fevereiro (referente à jornada de trabalho).

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