Conafret lança obra sobre 20 anos da atuação de combate às fraudes nas relações de trabalho

Livro traz 14 artigos sobre a temática

Brasília (DF) - A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), lança, no próximo dia 3 de abril, 15h, o livro em comemoração aos 20 anos de sua atuação. O objetivo da obra é realizar uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes nas relações de trabalho nas últimas duas décadas, examinar o atual estágio socioeconômico para a garantia dos direitos trabalhistas e apontar os principais desafios que se colocam.

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Condomínio firma TAC com o MPT, após denúncia de irregularidades trabalhistas

Os compromissos foram sobre a duração e o meio ambiente do trabalho

Governador Valadares (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um condomínio localizado em Governador Valadares, na região mineira do Vale do Rio Doce. A partir de uma denúncia que relatou irregularidades sobre a duração e o meio ambiente de trabalho, o MPT abriu um procedimento investigatório, do qual resultaram alguns ajustes.

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Empregador firma TAC após denúncia de trabalho ilícito de adolescente de 15 anos

O jovem operava máquinas agrícolas e manipulava produtos tóxicos

Juiz de Fora (MG) – Não empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse é um dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por um empregador que foi denunciado por explorar o trabalho de um adolescente de 15 anos, que operava máquinas agrícolas e utilizava enxadas e produtos tóxicos nas atividades laborais. Os ajustes resultaram da apuração realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia apresentada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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4ª Edição do Projeto VelociRápidos será lançada na quinta-feira (27)

Mais de 60 jovens já foram beneficiados pelo projeto

Belo Horizonte (MG) - O VelociRápidos é um grupo mineiro de corrida de rua que leva o esporte a adolescentes em situação de vulnerabilidade na região metropolitana de Belo Horizonte. Na próxima quinta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sediará o lançamento da 4ª edição do projeto, que acontecerá ao longo dos próximos seis meses.

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Violação de direitos, privação de alimentos e moradia precária

Fazenda que submeteu idoso a condições desumanas firma TAC com MPT

Patos de Minas (MG) – "Vive em condições desumanas, sem alimentação adequada e moradia insalubre, não possui sanitário e/ou local para higiene básica". Essas foram as condições em que um idoso, de 69 anos, foi encontrado em uma fazenda localizada em Unaí, região noroeste de Minas Gerais, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Após ciência desses fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador.

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