Violação de direitos, privação de alimentos e moradia precária

Fazenda que submeteu idoso a condições desumanas firma TAC com MPT

Patos de Minas (MG) – "Vive em condições desumanas, sem alimentação adequada e moradia insalubre, não possui sanitário e/ou local para higiene básica". Essas foram as condições em que um idoso, de 69 anos, foi encontrado em uma fazenda localizada em Unaí, região noroeste de Minas Gerais, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Após ciência desses fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador.

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Adolescente de 15 anos é encontrado em trabalho irregular, sem estar na condição de aprendiz

Empregador afastou o adolescente e firmou TAC com o MPT

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um prestador de serviços de carga, localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Tal fato ocorreu após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrar um adolescente de 15 anos em trabalho irregular, sem estar na condição de aprendiz.

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Local para refeições, instalações sanitárias e condições dignas de trabalho estão previstos em TAC

MPT apurou denúncia de ausência de água e banheiro no local de trabalho

Juiz de Fora (MG) – Respeitar as condições de dignidade do trabalhador, disponibilizar locais para refeições e instalações sanitárias adequadas. Esses são alguns dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), pela filial de uma empresa de estacionamento que atua em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata. Os ajustes ocorreram após o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrir um procedimento para investigar uma denúncia que, dentre outras irregularidades, relatou que um empregado não tinha acesso a banheiro e nem a água potável no local de trabalho.

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Instalar proteções em equipamento de produção está entre obrigações assumidas por padaria

TAC prevê medidas de proteção em equipamento sem botão de parada de emergência

Belo Horizonte (MG) – Uma padaria localizada em Curvelo, região central de Minas Gerais, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a fiscalização do Trabalho constatar irregularidade no ambiente de trabalho. Ocorre que o único equipamento de modelar massa não tem botão de parada de emergência, o que reduz a segurança na operação.

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TAC reforça medidas de respeito à dignidade do trabalhador

Assédio moral e gestão por estresse são combatidos em TAC

Juiz de Fora (MG) – Respeitar a dignidade do trabalhador e não praticar gestão por estresse, esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa, que atua no ramo de alimentos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorreu por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual resultou de um procedimento aberto pelo MPT para investigar denúncia que relatava, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral. O TAC tem o objetivo também de proteger os atuais e futuros empregados, por meio de um meio ambiente de trabalho adequado.

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