Empregador firma TAC e altera função de adolescente encontrado em trabalho irregular

Jovem exercia função prevista na Lista TIP, ou seja, piores formas de trabalho infantil

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma empresa de limpeza de veículos, em Uberlância, na região do Triângulo Mineiro, após um adolescente ter sido encontrado em situação de trabalho irregular. No momento da ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ficou constatado que ele exercia a função de lavador de carros, a qual está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Assim, o empregador se comprometeu perante o MPT com algumas medidas de combate ao trabalho infantil e irregular de adolescentes.

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Abril Verde alerta sobre impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho

Iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho

Brasília (DF) – Futuro sustentável no trabalho e no clima. Esse é o tema da campanha Abril Verde 2025 do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Neste ano, a campanha vai abordar como as mudanças climáticas afetam trabalhadores e a necessidade de fazer adaptações na rotina de trabalho para garantir a proteção de profissionais.

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Oficina do projeto MPT na Escola atrai mais de 1,7 mil pessoas

Objetivo é capacitar educadoras e educadores a abordar em sala de aula a importância de combate ao trabalho infantil

Brasília (DF) - O Projeto MPT na Escola promoveu nesta sexta-feira, 28.3, oficina de capacitação nacional voltada a profissionais de educação envolvidos na iniciativa. A formação foi virtual e transmitida no canal TVMPT no Youtube. O objetivo é o de capacitar educadoras e educadores a abordar em sala de aula assuntos como o conceito de trabalho infantil, os marcos normativos, as piores formas e as causas e consequências. A oficina atraiu mais de 1,7 mil pessoas.

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Corregedoria Nacional do MP promove debate para aprimorar atuação disciplinar

Painéis abordaram as fases do procedimento disciplinar e a competência do CNMP e das corregedorias-gerais

Brasília (DF) - A Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Unidade de Capacitação do CNMP realizaram nessa quinta-feira, 27 de março, o "Ciclo de Debates em Procedimentos Administrativos Disciplinares". Os debates, realizados no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, foram transmitidos para todas as unidades do Ministério Público por meio de videoconferência.

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Obrigações relativas à CIPA estão previstas em TAC assinado por empresa de bebidas

Não reduzir o número de integrantes da comissão está entre os ajustes realizados

Juiz de Fora (MG) – Uma indústria e comércio de bebidas, localizada em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata, foi denunciada por diversas irregularidades trabalhistas que podem comprometer o nível de saúde e segurança no meio ambiente laboral. Diante desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar a situação, que originou a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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