Comunicar os ajustes previstos em TAC é uma das obrigações de empresa denunciada por assédio moral

Além disso, o empregador não pode permitir ou tolerar práticas de assédio no trabalho

Divinópolis (MG) – Práticas de assédio moral e formação de lista negra para impedir o acesso de trabalhadores à justiça estão relatadas em denúncia feita contra uma empresa de transporte de cargas, com sede na região central de Minas Gerais. A fim de apurar a situação denunciada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa.

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Com abordagem inédita, livro sobre gordofobia nas relações de trabalho é lançado no MPT-MG

O evento ocorreu no dia 26/3, na Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – Gordofobia nas relações de trabalho foi tema de livro lançado na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, na última quarta, 26/3. Na oportunidade, a obra "Direito Antidiscriminatório Brasileiro: a Gordofobia nas Relações de Trabalho", a qual aborda o assunto de forma inédita, foi apresentada pela autora, Isabella Filgueiras Gomes, que é procuradora do Trabalho. O evento contou a participação de cerca de 40 pessoas, inclusive procuradoras(es) do Trabalho, servidoras(es) do MPT.

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Empregador assume a obrigação de garantir condições de segurança, higiene e salubridade em obras

As medidas estão previstas em TAC assinado perante o MPT

Juiz de Fora (MG) – Um empregador foi denunciado após acidente de trabalho ocorrido na região mineira da Zona da Mata. Os relatos apontam uma série de irregularidades no ambiente de trabalho que culminaram na morte de um trabalhador por soterramento em obra de construção civil. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar tais fatos, a partir do qual houve a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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TAC prevê aumento da proteção para as atividades em altura

As medidas incluem a promoção de treinamento específico

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar a denúncia sobre um acidente de trabalho ocorrido em uma obra na cidade de Formiga, região centro oeste de Minas Gerais. Os relatos apontam que a vítima, que estava inconsciente quando foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, sofreu uma queda enquanto trabalhava na reforma de um telhado, sem utilizar equipamentos de segurança. Como resultado da apuração realizada pelo MPT, a empresa do ramo da construção civil, para a qual a vítima prestava serviço, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC).

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TAC prevê medidas de proteção a trabalhadores da construção civil

Os ajustes foram realizados após denúncia de um trabalhador eletrocutado

Divinópolis (MG) – O proprietário de uma obra, em Nova Serrana, região oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir um procedimento para apurar uma denúncia de irregularidades no meio ambiente de trabalho que resultaram em acidente com vítima fatal. Mesmo tendo sido socorrido, o trabalhador faleceu após ter sido eletrocutado, quando atuava na construção de um telhado.

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