Oito adolescentes são encontrados em trabalho irregular, no sul de Minas

Todos os jovens exerciam atividades previstas nas piores formas de trabalho infantil

Varginha (MG) – Oito adolescentes foram encontrados em situação de trabalho irregular em uma empresa que atua na área têxtil, localizada na região sul de Minas Gerais. O fato ocorreu durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que, por sua vez, abriu um procedimento para investigar as irregularidades. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de proteger os atuais e futuros trabalhadores adolescentes.

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Sentença confirma decisão liminar que obrigou empresa de transporte a cumprir a cota de aprendizagem

As vagas devem ser destinadas, prioritariamente, a adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – "Mantenho, na íntegra, a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida na inicial, consistente na determinação para que a reclamada cumpra as obrigações, sob pena de multa". Essa foi a decisão da 2ª vara do Trabalho de Betim, em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A sentença confirmou os efeitos da decisão liminar publicada em 24/1 e condenou a Viação Santa Edwiges a mudar o cálculo da cota, o que vai resultar na ampliação de vagas para jovens aprendizes.

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Equipar o local de trabalho com material de primeiros socorros está entre as obrigações previstas em TAC

Empregador também deve realizar um inventário de riscos das atividades

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar denúncia de acidente de trabalho durante a atividade de corte de eucaliptos em Unaí, região noroeste de Minas Gerais. Como resultado, a empresa responsável, que atua no ramo de energia, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo a adotar diversas medidas para aumentar o nível de saúde e segurança no trabalho.

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MPT participa do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2025

Iniciativa quer fortalecer a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Brasília (DF) - Com o tema "CIPA e SESMT – Protegendo vidas no trabalho", foi lançada nesta quinta-feira, 3.4, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2025, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A subprocuradora-geral do Trabalho Adriana Silveira Machado representou o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira no evento, A campanha deste ano tem como foco o fortalecimento desses dois importantes instrumentos de prevenção de acidentes: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

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MPT lança livro comemorativo de 20 anos da Conafret

Publicação reúne 14 artigos sobre fraudes nas relações de trabalho

Brasília (DF) – A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou em 3.4 livro comemorativo de seus 20 anos. A obra analisa a atuação do MPT na área, examina o atual estágio socioeconômico para a garantia dos direitos trabalhistas e aponta os principais desafios para a atuação institucional.

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