MPT apurou denúncia de ausência de água e banheiro no local de trabalho

Juiz de Fora (MG) – Respeitar as condições de dignidade do trabalhador, disponibilizar locais para refeições e instalações sanitárias adequadas. Esses são alguns dos compromissos assumidos, por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), pela filial de uma empresa de estacionamento que atua em Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata. Os ajustes ocorreram após o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrir um procedimento para investigar uma denúncia que, dentre outras irregularidades, relatou que um empregado não tinha acesso a banheiro e nem a água potável no local de trabalho.

TAC prevê medidas de proteção em equipamento sem botão de parada de emergência

Belo Horizonte (MG) – Uma padaria localizada em Curvelo, região central de Minas Gerais, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a fiscalização do Trabalho constatar irregularidade no ambiente de trabalho. Ocorre que o único equipamento de modelar massa não tem botão de parada de emergência, o que reduz a segurança na operação.

Assédio moral e gestão por estresse são combatidos em TAC

Juiz de Fora (MG) – Respeitar a dignidade do trabalhador e não praticar gestão por estresse, esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa, que atua no ramo de alimentos, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorreu por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual resultou de um procedimento aberto pelo MPT para investigar denúncia que relatava, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral. O TAC tem o objetivo também de proteger os atuais e futuros empregados, por meio de um meio ambiente de trabalho adequado.

MPT e MTE realizaram operação na região mineira da Zona da Mata

Juiz de Fora (MG) – Três trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria em uma fazenda localizada na região mineira da Zona da Mata, após serem submetidos a condições degradantes de trabalho. A operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultou também na celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a fazenda na qual foram constatadas diversas irregularidades. Ausência de equipamentos de proteção individual (EPI´s), de água potável e de banheiros nas frentes de trabalho são algumas das condições constatadas durante a operação.