MPT celebra TAC que combate o assédio e a coação eleitoral, no noroeste de Minas

Veicular ou permitir propaganda político-partidária no ambiente de trabalho está entre as proibições

Patos de Minas (MG) – Abster-se, por si ou por seus prepostos, de discriminar e/ou perseguir, por motivo de crença ou convicção política, quaisquer trabalhadoras e trabalhadores, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação. Trata-se de compromisso firmado por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma pessoa com atuação política na região noroeste de Minas Gerais.

Imprimir

Comércio de Juiz de Fora se compromete a não praticar gestão por estresse

Esse e outros compromissos foram firmados por meio de TAC, com o MPT

Juiz de Fora (MG) – Abster-se de adotar modelo de gestão baseado na imposição de medo e estresse aos empregados. Essa é uma das obrigações assumidas por um comércio de Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata, por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT para apurar denúncia que relatou, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral.

Imprimir

Padaria denunciada por exploração de trabalho infantil, no norte de Minas, firma TAC com MPT

Um dos compromissos é não contratar pessoas menores de 16 anos, salvo como aprendizes, a partir dos 14 anos

Montes Claros (MG) – Crianças e adolescentes devem receber proteção integral do Estado e terem garantidos, dentre outros, o direito ao não trabalho e à educação. E foi sob essa perspectiva que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou em relação à denúncia de trabalho infantil em uma padaria localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Como resultado dessa atuação, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu com medidas que objetivam combater essa irregularidade.

Imprimir

Quase 3 milhões! Esse é o número de vidas perdidas por acidentes e doenças do trabalho, anualmente

A OIT estima ainda 395 milhões de lesões de trabalho não fatais

Belo Horizonte (MG) – Isso mesmo, você não leu errado! Quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa triste realidade foi apontada no relatório "A call for safer and healthier working enviroments", que revela outros importantes indicadores.

Imprimir

Vidas roubadas, livro apresenta ciclo de exploração do trabalho escravo doméstico

Vítimas, predominantemente mulheres negras, são exploradas, por 26,8 anos, em média

Belo Horizonte (MG) – "O que escondem as casas grandes do Brasil no século XXI?", além de ser o título de um livro lançado em 28/1 (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo), é também uma denúncia e uma luz sobre a "triste realidade do trabalho escravo doméstico nas residências brasileiras", de acordo com os autores. A obra, que está disponível gratuitamente no formato online, foi financiada com recursos provenientes de processos e procedimentos nos quais o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou. Ela apresenta um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo em âmbito doméstico, a partir das análises de relatórios de fiscalização e ações civis públicas e penais, de 2017 a 2024.

Imprimir