Articulação do MPT e expedição de recomendação à Empresa Solar Bebidas S.A garantiu a contratação de cooperativas para operacionalizar a coleta seletiva do festival em Salvador (BA)
MPT-MG teve representante na roda de conversa que debateu a inclusão no mercado de trabalho
Belo Horizonte (MG) – A terceira reunião anual do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas pelo INSS de Belo Horizonte e Região Metropolitana foi realizada no dia 06 de dezembro de 2023, no Auditório do Centro Universitário UNA e tinha como tema principal "O valor das diferenças em um mundo compartilhado". O evento representa o compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dando a voz que essa parcela da população precisa para reivindicar direitos como a Lei de Cotas.
O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral
Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.
Na visão de membros do MPT, alguns artigos merecem maior reflexão, diante dos riscos à saúde de trabalhadores e consumidores de produtos agrícolas
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou razões técnicas à Presidência da República, em que pontua a necessidade de se vetarem os artigos 4º, 17 e 28 do Projeto de Lei (PL) nº 1.459, de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional e que foi à sanção presidencial.
