MPT firma TAC com fazenda para coibir trabalho infantil e garantir saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

Teófilo Otoni (MG) - Disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condições higiênicas e abster-se de manter qualquer tipo de relação de trabalho com menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, são algumas das obrigações impostas ao proprietário de uma fazenda, localizada em Cachoeira de Pajeú (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Fábrica de fundição de alumínio firma TAC com o MPT para garantir segurança e conforto no meio ambiente de trabalho

Divinópolis (MG) – Uma fábrica que realiza fundição de alumínios assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação de violações contra as Normas Regulamentadoras, colocando em risco a segurança dos empregados. A investigação se iniciou depois de uma denúncia recebida pelo MPT, e o TAC foi elaborado baseado em um laudo pericial realizado pela Seção de Perícias em Engenharia e Segurança do Trabalho da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM Divinópolis).

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MPT discute o sindicalismo no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho

Evento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho

Brasília (DF) - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou o "Congresso de Direito Coletivo do Trabalho - As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical". O evento foi realizado nos dias 6 e 7 de dezembro na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

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Hospital municipal firma TAC com MPT após constatação de condições insalubres de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Um hospital público na cidade de Sete Lagoas (MG) foi denunciado de forma anônima por conta das condições insalubres apresentadas nos quartos de descanso dos funcionários. Um termo de ajuste de Conduta (TAC) foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) visando a implementação de medidas que garantam condições sanitárias e de conforto adequada para os trabalhadores.

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Valorizar o trabalho das educadoras infantis é romper com padrões de gênero, explica procuradora do Trabalho

Fernanda Pereira Barbosa representou o MPT em seminário sobre valorização da profissão de educadora infantil, promovido pela Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta última sexta-feira (8), do seminário "Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis", promovido pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A instituição foi representada pela procuradora do Trabalho Fernanda Pereira Barbosa, que traçou um panorama da desvalorização das atividades de cuidados exercidas no país, entre as quais se inclui a profissão de educadora e educador infantil.

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