MPT reafirma interesse em parcerias para erradicação do trabalho escravo
Declaração ocorreu durante o VII Encontro Nacional da COETRAES realizado em Brasília.
Declaração ocorreu durante o VII Encontro Nacional da COETRAES realizado em Brasília.
A decisão em ação civil pública movida pelo MPT dá prazo de 30 dias para o município prestar informações e intensificar medidas de combate ao trabalho infantil
Evento contou com homenagens a coordenadores e coordenadoras que exerceram o posto nos últimos 20 anos e foi realizado na PGT
Belo Horizonte (MG) - Na última quinta-feira, 16, foi realizada no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) uma reunião na qual a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) apresentou seu estudo sobre condições de trabalho no transporte urbano que irá se somar a pesquisa realizada pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) que resultou no lançamento de três cadernos técnicos com os resultados de pesquisas que investigaram o meio ambiente de trabalho de motoristas e agentes de bordo do transporte público coletivo urbano.
Montes Claros (MG) - Abster-se de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador é uma das obrigações impostas a empresa PH Agronegócios e Participações – Exportação e Importação Ltda., na fazenda Água Limpa de corte de eucalipto e produção de carvão, localizada na zona rural do município de Olhos D'Água (MG), por uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A sentença fixa ainda o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil e R$ 20 mil a cada trabalhador resgatado a título de dano moral individual.