Em audiência pública, Fernanda Barbosa Diniz defendeu a posição do MPT de que a caracterização do assédio não deve exigir a reiteração continuada da conduta

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na segunda-feira (27), de audiência pública "Assédio moral na Consolidação das Leis Trabalhistas", promovida pela Câmara dos Deputados. A instituição foi representada, na mesa da audiência, pela procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa Diniz, que destacou questões caras ao MPT no que diz respeito ao assédio moral. Entre os pontos mais enfatizados por Diniz está o critério usado na tipificação da conduta.

Premiação avaliou 586 iniciativas de unidades e ramos do Ministério Público brasileiro

Brasília (DF) - Três projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tiveram a qualidade e relevância reconhecidas na Edição 2023 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na terça-feira (23.11), em Brasília. Foram premiados os programas "Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais", "Faces & Sustentabilidade" e "Atendimento de Saúde Mental para Acolhidos". A premiação reuniu representantes de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro no auditório do CNMP. No evento, o MPT foi representado pelo Secretário de Relações Institucionais (SRI), Rafael Dias Marques.

Fala foi dita durante a abertura da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023

Governador Valadares (MG) – Um hospital privado que funciona no município de Mantena (MG) foi denunciado por um funcionário por não efetuar pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2022. Após investigação e constatação da irregularidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado pelo proprietário para que a infração não seja repetida.