Belo Horizonte (MG) – Após fiscalização em uma oficina mecânica, localizada em Varginha (MG), foi constatado que o proprietário manteve, no período de um mês, um adolescente de 16 anos exercendo a função de pintor de veículos, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Professores e coordenadores também foram premiados
Belo Horizonte (MG) – Cerca de 80 profissionais da educação e estudantes da rede pública de Minas Gerais participaram, no dia 19 de novembro, da solenidade entrega do Prêmio MPT na Escola 2022 – Etapa Estadual, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, uma empresa de Montes Claros firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), e deverá providenciar, entre outras medidas, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamentos sobre o uso adequado.
Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciados por participarem de movimento articulado entre comerciantes de Sete Lagoas (MG), no qual os empresários estavam prometendo feriado aos seus funcionários caso determinado candidato vencesse as Eleições 2022, os responsáveis por duas empresas do segmento de comércio, assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – O Prefeito de Congonhas, Cláudio Dinho (MDB), assumiu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), compromisso de não praticar, nem tolerar que seus subordinados pratiquem quaisquer atos que possam ser caracterizados como assédio eleitoral. Este e outros quatro compromissos estão expressos em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 7 de novembro, para cumprimento imediato, sob pena de multas no valor de R$ 30 mil por obrigação descumprida e por empregado.