Unidades do MPT em Minas vão funcionar neste sábado e domingo em regime de plantão para combate ao assédio eleitoral

Unidades do MPT vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre

Belo Horizonte MG) - As 10 unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vão funcionar, excepcionalmente, neste sábado e domingo (29 e 30/10), das 8h às 17 horas, para permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A procuradora do Trabalho que coordenada as atividades na área fim do MPT, Mariana Lamego de Magalhães Pinto, enfatiza que “todo trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho o tempo necessário para votar. Caso o empregador não permita a saída, o empregado pode denunciá-lo ao MPT. As denúncias sobre assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao MPT mesmo após as eleições", destaca a procuradora.

Todo cidadão pode e deve denunciar situações de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho. Para denunciar, basta clicar neste link e preencher o formulário. A denúncia é aberta automaticamente. Não é preciso se identificar. Veja abaixo como anexar cada documento.

Além da sede em Belo Horizonte, o MPT possui unidades nas cidades de:

• PRT Belo Horizonte
• PTM Coronel Fabriciano
• PTM Divinópolis
• PTM Governador Valadares
• PTM Juiz de Fora
• PTM Montes Claros
• PTM Patos de Minas
• PTM Pouso Alegre
• PTM Teófilo Otoni
• PTM Uberlândia
• PTM Varginha

Entenda como anexar cada tipo de documento:

DOCUMENTOS em geral, que contenham TEXTOS, ainda que com IMAGENS: deve-se enviar em formato PDF pesquisável - em preto e branco e resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI.

Arquivos de SOM: deve-se enviar em formato MP3 ou 3GA. TAMANHO MÁXIMO, PARA CADA ARQUIVO: 3.0MB

Arquivos de IMAGEM (fotografias): deve-se enviar em formato JPG ou PNG. TAMANHO MÁXIMO, PARA CADA ARQUIVO: 3.0MB

Arquivos de VÍDEO: deve-se enviar em formato MP4. TAMANHO MÁXIMO, PARA CADA ARQUIVO: 3.0MB. Em caso de arquivo de WhatsApp é preciso baixar o arquivo e salvar no formato MP4 antes de enviar.

O regime de plantão vale para todas as unidades do MPT no Brasil e foi fixado por meio de portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. A medida determina que todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e as Procuradorias do Trabalho no Município, funcionem de 8 às 17 horas (horário de Brasília), em caráter complementar ao regime previsto na Resolução nº 167/2019.

Clique aqui para acessar a íntegra da portaria.

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