Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações
Brasília – Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
Em virtude do feriado de Carnaval, nos dias 15, 16 e 17, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas dez Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público será de 23 a 26 de fevereiro, de forma totalmente on-line e gratuita
*Atualizado: 22.02.2021
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) promove, de 23 e 26 de fevereiro, a “Maratona de Direitos Fundamentais”. O evento será transmitido ao vivo, de forma on-line, pelo canal do CNMP no Youtube, das 10h às 16h30. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de fevereiro, pelo sistema de inscrições em eventos do CNMP. Os participantes receberão certificado. A Maratona será realizada em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho de São Paulo e da Bahia que alienam os bens e garantem proteção aos trabalhadores da fábrica. Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, as decisões obtidas pela instituição são de extrema importância porque reconhecem que a saída da Ford é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias
Brasília – A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva. Com isso, a montadora deverá manter todos os seus bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté. Na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.
Procuradoras do MPT em Minas são articulistas da publicação que promove a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus diversos aspectos jurídicos, trabalhistas e sociais
A obra “Coordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos AdolescentesCoordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” marca o aniversário de duas décadas de atuação da coordenadoria e representa o cumprimento de objetivo do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometeu a fomentar a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus aspectos jurídico-trabalhistas. O livro é composto por 31 artigos, escritos por autores com vasto conhecimento e atuação na área jurídica, especialmente no segmento do direito do trabalho, como ministros, procuradores, juízes, bacharéis, mestres e doutores em direito, além de profissionais da área da psicologia, com foco em psicoterapia de crianças.
