Menor de 18 somente em atividade que não seja perigosa ou insalubre
Pessoas com idade inferior a 18 anos não podem ser contratadas para nenhum trabalho em campanha eleitoral, que seja feito em locais públicos e que coloque em risco a formação física, psíquica, moral e social. Esse é o alerta que o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), tem feito nos períodos eleitorais e vem reforçar neste ano em todas os estados brasileiros.
Edital divulga relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática
O Ministério Público do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, o resultado da terceira fase do 21º Concurso Público para Procurador e Procuradora do Trabalho. Confira aqui o edital que divulga a relação dos 42 candidatos aprovados na prova prática do referido processo seletivo.
Devido a problemas técnicos, excepcionalmente, os contatos por telefone com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais estão temporariamente inviabilizados. As providências para solução já foram solicitadas junto aos prestadores dos serviços. Tão logo o serviço seja reestabelecido comunicaremos aqui mesmo nessa página.
Em virtude do aumento nos índices de contaminação e de ocupação de leitos nos hospitais das cidades de BH, Coronel Fabriciano e Governador Valadares, o MPT voltará a suspender o atendimento presencial nessas unidades a partir dessa quinta-feira, 12, .
Além da sede em BH, outras duas unidades voltaram a receber público externo
Nesta segunda-feira, 9, o atendimento presencial foi retomado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte e em outras duas unidades que funcionam no interior do estado: Coronel Fabriciano e Governador Valadares. Nessa primeira etapa de retomada, o atendimento ao público externo continua sendo prioritariamente por meio remoto. O atendimento presencial será feito, preferencialmente, mediante agendamento, pelo telefone 0800-702 38 38. Em Belo Horizonte das 12h às 16 horas; em Coronel Fabriciano e Governador Valadares das 8 às 12 horas. As audiências presenciais estarão restritas a situações em que "a realização ou a finalidade do ato exigir a presença física dos envolvidos, precedida de justificativa do procurador do Trabalho oficiante e de autorização do procurador-chefe", estabelece a portaria 337/2020, assinada pelo procurador-chefe do MPT em Minas Arlélio de Carvalho Lage.
Estão abertas até o dia 20 de novembro as inscrições a empregadores e empregadoras interessados em divulgar vagas de trabalho para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no portal da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). A primeira edição nacional e virtual do evento ocorrerá entre os dias 3 e 5 de dezembro e contará com atividades e debates voltados à sensibilização sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
