O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.
Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.
Está suspenso, nesta sexta-feira, 28, o expediente em todas as unidades do Ministério Publico do Trabalho, em decorrência da greve geral agenda para a data.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
Meio ambiente do trabalho é tema de 40% das investigações no MPT
Seminário amanhã, no MPT, é uma das ações da campanha Abril Verde
No Ministério Público do Trabalho (MPT), em Minas Gerais, o volume de investigações abertas para buscar adequações no meio ambiente de trabalho representa uma média de 40% do total a cada ano. Nos últimos três anos, foram instaurados 7.295 inquéritos civis, sendo 3.080 para investigar saúde e segurança do trabalho. Somente em 2016, foram instaurados 988 inquéritos (IC) sobre o tema, ajuizadas 340 ações civis públicas (ACP) e assinados 289 termos de ajustamento de conduta (TAC) em Minas Gerais.
O mês de abril é dedicado a colocar em evidência os números decorrentes da falta de atenção à saúde e a segurança do trabalho, para fomentar o investimento em prevenção, explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif. A campanha abril verde é assinada por vários parceiros, em especial, o Ministério Público do Trabalho, que está promovendo ações de conscientização no Brasil inteiro. Não por acaso deu-se a escolha do mês de abril. Nele estão inseridas duas importantes datas o Dia Mundial da Saúde (07/04) e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho (28/04).
