O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia neste ano de 2020, informando possível submissão de trabalhadora doméstica a condição análoga à de escravo na cidade de Patos de Minas. No conteúdo da denúncia, havia informações sobre não pagamento de salário, não concessão de descansos, exigência de jornada excessiva e suposta dependência financeira em relação à família com a qual morava, que a impossibilitava de deixar o local.
De pronto, o MPT entendeu que os fatos narrados na denúncia eram gravíssimos e que demandavam atuação de urgência e peculiar, por se tratar de situação de trabalho em âmbito doméstico, havendo necessidade de se observar o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foi, então, ajuizada ação cautelar para se obter a autorização de acesso à residência. A cautelar foi deferida e possibilitou acesso e apuração das informações para o inquérito civil no MPT.
O expediente em todas as unidades do Ministério público do Trabalho em Minas Gerais, no período de 21 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
O plantão será exercido no horário das 09 às 16 horas em todas as unidades do MPT em Minas para resolução de questões administrativas e finalísticas.
Estão suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam, no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento.
Em convênio assinado nesta semana o MPT destina R$ 1 milhão para pesquisas e ensaios de engenharia
Belo Horizonte - Como a rotina de trabalho afeta as condições de saúde e segurança de motoristas e agentes de bordo no posto de trabalho no transporte público? Uma resposta científica a essa pergunta é o que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais pretende obter financiando parte dos custos com estudos técnicos, pesquisas e ensaios em engenharia, que serão conduzidos por pesquisadores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), ao longo dos próximos 18 meses. Um convênio de cooperação assinado nesta semana pelos dirigentes do MPT e do Cefet, prevê o investimento de R$ 1.600.000,00 nas atividades de pesquisa.
O MPT incentiva e divulga a plataforma em estados brasileiros inclusive Minas Gerais
A OIT acaba de lançar a publicação South-South and Triangular Cooperation Good Practices que reúne as 13 melhores práticas implementadas por países que integram o grupo Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e outros, para o enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid19 na geração de emprego e renda. Sete projetos foram apresentados pelo Brasil como “Boas Práticas” e constam da publicação. Dentre eles está o projeto Fique no Lar, que conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em diversos estados, inclusive Minas Gerais.
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral
Brasília – Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia.
