Artistas e personalidades de esporte participam da ação do MPT que busca o engajamento do público nas redes sociais
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou no dia 10 de fevereiro, em Campinas, uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil, intitulada #Chegadetrabalhoinfantil, com o apoio de personalidades da música e dos esportes (os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari).
Voltada para o ambiente online, a campanha buscará o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da "hashtag" em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.
Por Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Subprocurador Geral do Trabalho
Artigos jornalísticos têm questionado a participação de entidades de defesa dos direitos sociais trabalhistas nos debates sobre as propostas de reforma trabalhista. Um, recentemente veiculado, é o editorial do Estado de São Paulo, de 28.01.2017, intitulado "Ideologia no MP do Trabalho". A matéria critica o posicionamento desse ramo do MPU sobre os projetos de reformas, atribuindo-lhe "conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe". Trata-se de um jogo de palavras de amplo espectro semântico e que pode ser utilizado com muita variedade, inclusive inversamente para ressaltar o caráter político-ideológico do próprio texto jornalístico.
A Constituição brasileira não acolhe a acepção estreita de "política". A representação política é apenas uma das várias outras vias de interlocução da sociedade e de maneira alguma a única portadora da consciência social em torno da realidade brasileira. As entidades que atuam na defesa dos direitos sociais trabalhistas são as que vivenciam o dia a dia dos trabalhadores brasileiros, os seus dramas e sofrimentos. Também presenciam as boas práticas em conformidade com o ordenamento jurídico. Menosprezar a participação e a interferência dessas entidades compromete diagnósticos e inviabiliza a adoção de medidas apropriadas dentro dos limites constitucionais. As avaliações sobre as reformas não estão fora dos campos jurídico e acadêmico.
Ministério Público do Trabalho cria Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama
A partir de hoje, 2º, entra em atividade no Ministério Público do Trabalho (MPT) um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), constituído por Procuradores do Trabalho de diferentes estados da Federação, para conduzir as investigações e ações judiciais trabalhistas relacionadas com a Operação Mar de Lama, em Governador Valadares.
A iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, soma-se às ações da Operação Sicários, deflagrada no dia 26 de janeiro, para "impedir atos intimidatórios contra autoridades públicas oficiantes na Operação".
"A Polícia Federal e o Ministério Público estão absolutamente coesos e articulados em torno de cada desdobramento da Operação Mar de Lama, para coibir imediatamente a menor ameaça a autoridades que estejam à frente das investigações. Essa é mais uma resposta das instituições públicas, que não se afastarão de suas atribuições legais, até a completa apuração e punição de responsáveis", enfatiza Ronaldo Fleury.
Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.
Primeira reunião do Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) definiu ainda seu regimento e sua organização interna
Brasília – O Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) decidiu, por unanimidade, pedir a retirada do PL nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada nesta quinta-feira (2), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.
Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. "O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.
O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário.
A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9h, em local a definir.
Segue abaixo a composição da Coordenação Colegiada:
1. Ministério Público do Trabalho (MPT) 2. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – Secretaria Executiva 3. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) 4. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) 5. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) 6. Fórum de Terceirização 7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) 8. Central Única dos Trabalhadores (CUT) 9. Nova Central Sindical 10. Força Sindical 11. Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 12. Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) 13. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) 14. Intersindical 15. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) 16. União Geral dos Trabalhadores (UGT)
