BH vai sediar ato Público em homenagem aos auditores mortos em Unaí
Na próxima quarta-feira (27), Belo Horizonte vai sediar um ato público para marcar a passagem de 12 anos da chacina de Unaí e enfatizar a importância das políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo. O evento será realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte.
Em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP) identificou em todo Brasil 1.010 pessoas submetidas à condição análoga à de escravo, em um total de 3.657 trabalhadores contemplados nas ações fiscais para investigação do tema. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 1.139 inquéritos no Brasil, em 2014, sendo 108 em Minas Gerais. Os setores da economia que mais exploraram o trabalho análogo ao de escravo, em 2015 foram agricultura, construção civil e mineração.
A Coordenadora Regional de Estágio Acadêmico em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª. Região/MG, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do 2º Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, publicado no site www.prt3.mpt.gov.br (Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários), aos 18 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital nº 02, de 1º de dezembro de 2015.
Um convênio assinado, no último dia 4, entre a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG), celebra a integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o MPTDigital. Por meio dele, será possível compartilhar entre os órgãos, despachos, petições, formulários, documentos anexados e outros dados.
Essa comunicação online entre os sistemas digitais das duas instituições, que deverá ser implantada na PRT-3ª Região a partir de fevereiro de 2016, irá agilizar a tramitação dos processos trabalhistas. Hoje, cada processo judicial enviado ao MPT via PJe, exige que os servidores do Ministério Público realizem novo cadastro, com as mesmas informações já inseridas pelo TRT. Com a integração entre o MPTDigital e o PJe, a inserção de informações processuais será feita em uma plataforma única.
O acordo para retomada das negociações entre sindicatos profissionais e a Celulose Nipo Brasileira S.A (Cenibra) foi acertado durante audiência de mediação realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 9. No dia 16 dezembro a Cenibra vai voltar a se reunir com os Sindicatos e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado, para retomarem as negociações de renovação do acordo coletivo.
A Cenibra informou que suspendeu a negociação do acordo coletivo porque teve suas operações paralisadas durante 14 dias, na unidade de Belo Oriente, devido à impossibilidade de captar água do Rio Doce. De acordo com os representantes da empresa, o acidente com a barragem da Samarco implicou em diversas alterações tecnológicas no processo produtivo, inclusive aquisição de filtros para tratamento de água.
*Créditos: Ministério Público do Trabalho - Espírito Santo
A Samarco Mineração S.A arcará com a renda dos trabalhadores que exerciam atividades laborativas vinculadas ao Rio Doce, seus afluentes e respectivas margens, bem como lagos, lagoas e águas marinhas atingidas pelo impacto do rompimento da barragem da mineradora, localizada em Mariana (MG). Esse acordo faz parte do primeiro aditivo do Termo de Compromisso Socioambiental preliminar assinado entre os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e do Estado (MPES) e a mineradora na última sexta-feira (4), em Belo Horizonte.
A estimativa é de que milhares de pescadores, pequenos produtores rurais, lavadeiras, extratores de areia e pedra, barqueiros, carroceiros, além de outros profissionais afetados, sejam contemplados com a pagamento do auxílio-subsistência, no valor de um salário mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família, independentemente de ser dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
