Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
Verba foi viabilizada pelo MPT junto à Vara do Trabalho do município para combate à pandemia
Belo Horizonte - A Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto passou a contar, neste mês, com mais 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes suspeitos ou infectados pelo novo coronavírus. A aquisição dos leitos foi possível após o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho destinarem R$ 3,3 milhões ao município para ações de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Deste valor, R$ 2.274.275,00 mi foram repassados para a unidade de saúde.
Valor foi obtido pelo MPT junto à Justiça do Trabalho de Ouro Preto
Belo Horizonte - O município de Mariana, na Região Central de Minas, vai receber R$ 6.102.134.80 para investimentos em ações de combate à pandemia da Covid-19. A destinação do recurso foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto, que determinou o repasse da verba.
