O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.
Situações excepcionais serão avaliadas pela administração
Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) baixou a portaria nº 95/2020, suspendendo, até o dia 30 de abril de 2020, audiências públicas, audiências administrativas ou quaisquer outros eventos presenciais no âmbito na sede da Regional, em Belo Horizonte, e em todas as dez unidades no interior do estado.
Implantada em 2015, proposta visa o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de violência
Belo Horizonte - Uma das principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, foram destaque durante a oficina do Projeto Justiça na Escola, realizada em Ribeirão das Neves, no início de março.
Recomendação foi enviada após denúncias de situação de insegurança no setor feitas por empregados e prestadores de serviços
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no último dia 21, inquérito civil para apurar a falta de adoção, por parte das empresas de aviação, de procedimentos de proteção aos seus funcionários contra o novo coronavirus. "Também expedimos notificação recomendatória às companhias para assegurar a proteção adequada aos empregados da linha de frente dos aeroportos ou aeronaves, em observância ao protocolo, formulado pela ANVISA e atualizado em 06 de fevereiro de 2020, para enfretamento da doença. Neste documento, estão prescritas medidas para minimizar o risco da propagação do COVID 19 no país e proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos portos, aeroportos e fronteiras, com especificação de uso de EPIs", descreve a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Souza. Confira a íntegra da recomendação.
Na manhã de hoje, 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou em nome do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, um requerimento para a liberação de R$ 38.405.813,87 para socorrer municípios mineiros nas ações de prevenção e combate ao coronavirus. Em decisão imediata a 5º Vara do Trabalho de Betim autorizou a destinação da verba.
