Segundo Alberto Balazeiro, medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo pode prejudicar repasse de recursos que o MPT faz aos estados
Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (2), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, pode prejudicar o repasse de recursos que a instituição faz aos estados. O alerta foi feito pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Está publicado o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2020 – "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil". Os participantes têm que estar matriculados em instituições de ensino que aderiram ao projeto. Concurso irá selecionar melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil. Confira o edital.
Decisão confirma liminar já obtida pelo MPT e mantém suspensas as atividades de duas empresas que agiam em conluio na Grande BH
Vender cursos de qualificação profissional com a falsa promessa de colocação no mercado de trabalho ou em vaga de aprendizagem profissional. Uma sentença proferida em ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), põe fim a essa fraude que vinha sendo praticada na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelas empreas Hammer Recrutamento Profissional e Four Educação e Qualificação Profissional Ltda. A sentença confirma liminar já deferida em 2019.
Em 8 de março, Belo Horizonte será uma das cidades em que haverá aplicação das provas objetivas do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho. Candidatos deverão ficar atentos ao horário de fechamento dos portões. As provas serão aplicadas da 9h às 13 horas, no Campus Cruzeiro da Faculdade FUMEC (Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro). Os portões serão fechados às 8h30. Segundo balanço da Comissão de Concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), 5646 inscrições foram confirmadas em nível nacional. Dentre as Procuradorias Regionais, São Paulo (2ª região) apresentou o maior número de inscritos (806), seguida de Minas Gerais (3ª região), com 566 candidatos.
A aprendizagem profissional e o programa "Descubra!" foram alguns dos assuntos debatidos durante plenária do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última sexta-feira, 14. A reunião é realizada mensalmente no Fórum da Comarca do município. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) foi representado no encontro pela procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho. A procuradora fez uma apresentação para falar a respeito da importância e dos benefícios da aprendizagem para adolescentes e jovens, além da experiência do "Descubra!" na capital.
Lançado em agosto de 2019, o programa é resultado de uma cooperação interinstucional que congrega esforços de onze órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entre eles o MPT, para promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.
Além do MPT, a plenária do DCA de Ribeirão das Neves contou com a participação de representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Assistência Social, de Educação, de Esportes e entidades ligadas à aprendizagem.
