Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Inspeção do Trabalho (SIT), lançaram na terça-feira (15/10), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para o combate e a prevenção do trabalho infantil no país, inclusive no tráfico de drogas. "O objetivo é reforçar a importância dessa política pública capaz de transformar vidas, resgatar e promover cidadania, ressignificar valores, aumentar a escolarização, e prevenir ou interromper a trajetória infracional de quase um milhão de jovens e adolescentes brasileiros", conta a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, procuradora Ana Maria Villa Real. Segundo a coordenadora, a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), manifesta expresso apoio à atuação da procuradora do Trabalho, Sarah Bonaccorsi Golgher, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes.
Ontem (9/10), após divulgação de noticia referente a judicialização de quatro demandas em face de nove pessoas ligadas à Usina Canabrava, a procuradora sofreu ataques de cunho pessoal da parte de dirigentes da Usina.
Durante a operação "Opus Liberi", movida pelo MPT em Campos dos Goytacazes, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e a Superintendência Regional do Trabalho, quase 200 empregados da Usina Canabrava aliciados no Norte de Minas Gerais foram encontrados em situação degradante de trabalho.
Considerando que a nota divulgada pela empresa não envolve a operação em si e não contém quaisquer argumentos jurídicos e que é atribuição do MPT fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, o MPT-RJ reafirma o seu apoio e solidariedade à representante do MPT em Campos dos Goytacazes e titular da ação.
Fonte:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
Quase 200 empregados aliciados no Norte de Minas Gerais foram encontrados em situação degradante de trabalho em Campos
A operação "Opus Liberi", realizada entre os meses de agosto e setembro de 2019, resultou no ajuizamento de quatro demandas em face de nove pessoas, entre físicas e jurídicas, ligadas à Usina Canabrava: Rodrigo Luppi de Oliveira; Ângela Cristina Conti de Oliveira; ACC Agrícola Eireli; Álcool Química Canabrava S.A; Canabrava Agrícola S.A.; Canabrava Energética S.A; Maria Zilda Conti; MZ Negócios Administrativos Eireli – EPP e RLO Solução Empresarial – Consultoria e Assessoria Eireli – EPP. A inclusão de todos como réus das ações trabalhistas se dá pela confusão no patrimônio existente entre eles, principalmente Rodrigo Luppi de Oliveira, que atualmente é arrendatário da Canabrava através da empresa de que é sócio único (RLO), e, segundo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), utilizando o nome da mulher (Ângela) e da sogra (Maria Zilda), cria empresas para os mais variados ilícitos, inclusive sonegação de direitos trabalhistas.
Candidatos têm até sexta-feira, 11, para apresentar recursos
Os gabaritos do concurso para estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte e no interior do estado, já estão disponíveis para consulta aqui no site do órgão. Estudantes que fizeram as provas têm prazo até as 17 horas, desta sexta-feira, 11, para apresentar recursos das questões objetivas, pessoalmente na sede do órgão, em Belo Horizonte, ou nas unidades do interior onde os inscritos concorrem às vagas.
Está disponível para consulta o gabarito preliminar do processo seletivo de estagiários da PRT 3ª Região. Para acessá-lo, clique aqui: Gabarito Preliminar
Para consultar o caderno de provas, clique em um dos links abaixo:
Os recursos em face do gabarito preliminar deverão ser protocolados presencialmente, em uma das unidades do MPT em MG, nos 2 (dois) dias úteis posteriores à sua publicação, observado o horário de atendimento ao público, conforme item 1.1 do edital. O respectivo formulário pode ser acessado clicando aqui.
