O expediente no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradoria do Trabalho no interior do estado, no período do recesso judiciário, de 20.12.2019 a 6.1.2020, será das 12 às 16h. O atendimento ao público será das 12h30 às 15h30.
Ficam suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20.12.2019 a 20.01.2020, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9°, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolição CNMP nº 193, de 14/12/2018.
Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Para impedir esse retrocesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede, em parecer, a rejeição do Projeto de Lei, que promove diversas alterações na política de cotas. No parecer, o MPT defende que a proposta "não tem o escopo de contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência, mas, sim, de desonerar o empregador e atribuir ao trabalhador com deficiência a responsabilidade por sua "reabilitação e habilitação" para o trabalho, voltando o foco para a deficiência como fator irradiador de "incapacidade", nos moldes do superado modelo médico da deficiência". Confira o parecer.
No dia 5 de dezembro o MPT vai sediar a reunião do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos
O Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos (FMCA) vai se reunir nesta quinta-feira, 5, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), para debater os resultados alcançados ao longo do ano de 2019. 15 órgãos e entidades compõem o fórum, que foi lançado em junho de 2018. "Para o MPT, além da questão da ambiental que nos afeta a todos enquanto consumidores de alimentos, temos também a questão do meio ambiente de trabalho, ou seja, os trabalhadores que manuseiam os venenos estão sujeitos a uma diversidade enorme de doenças, que vão desde intoxicações, doenças de pele até o câncer", destaca a procuradora do Trabalho e uma das fundadora do FMCA, Elaine Nassif.
Premiação ocorrerá na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), a partir das 14h.
Minas Gerais é o estado que conquistou mais primeiros lugares na etapa nacional da 5ª Edição do Prêmio MPT na Escola, cuja solenidade de premiação será realizada na próxima terça-feira, em Brasília. Foram três ao todo, sendo um na categoria Poesia e dois em Curta Metragem. Estudantes de escolas públicas de sete municípios mineiros vão trazer um total de dez prêmios para o estado. Essa edição oferece prêmios nas categorias conto, curta-metragem, desenho, música e poesia para as faixas etárias de 4 e 5ª anos e 7º e 9º anos, com um total de 75 premiações.
Um total de 533 estudantes de graduação de oito áreas do conhecimento foram aprovados no concurso para estágio no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. A lista de aprovados já pode ser conferida pelos interessados. Dentre eles estão 153 estudantes de Belo Horizonte dos cursos de direito, jornalismo, relações públicas, administração, biblioteconomia, ciências contábeis, tecnologia da informação e engenharia. As demais 380 aprovações são de alunos do curso de direito nos municípios de Coronel Fabriciano (25); Divinópolis (20); Governador Valadares (73); Juiz de Fora (67); Montes Claros (39); Patos de Minas (11); Pouso Alegre (20); Teófilo Otoni (14); Uberlândia (92) e Varginha (19).
