Conheça, apoie. Participe das atividades da Semana das Aprendizagem em BH

A Semana Nacional de Aprendizagem vai movimentar o Brasil, no período de 19 a 23 de agosto. Diversas atividades e eventos em todo o país serão dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes profissionais.

"A Semana Nacional de Aprendizagem é um esforço das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos trabalhistas para orientar, conscientizar e sensibilizar empregadores, entidades formadoras, órgãos públicos e privados dedicados a proteção dos direitos da crianças e dos adolescentes e sociedade em geral sobre a importância desta política pública social para combater o trabalho infantil, reduzir a desigualdade social e aperfeiçoamento do mercado do trabalho brasileiro", enfatiza a Coordenadora Regional da Coordinfância em Minas Gerais, procuradora do Trabalho Luciana Coutinho.

Belo Horizonte vai sediar, no dia 23 de agosto, o seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização. Ao longo de dois painéis, a aprendizagem profissional será abordada em duas perspectivas: "legislação, jurisprudência e prática" e "responsabilidade e compromisso social". Os assuntos serão objeto de exposições feitas por juízes e procuradores do trabalho, auditores fiscais e outros especialistas. A expectativa é orientar, sensibilizar e engajar o público para o compromisso de promover a aprendizagem profissional. Saiba mais

Também no dia 23, será lançado o Programa Descubra, que é resultado de uma grande articulação interinstitucional, integrada por diversos órgãos públicos e da sociedade civil para fomentar a ampliação de programas de aprendizagem e qualificação profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, com idades entre 14 e 21 anos. Saiba mais

"Estão previstos ainda um dia especial dedicado à conciliação na Justiça do Trabalho em ações judiciais que tratam da aprendizagem profissional, reuniões setoriais com o segmentos econômicos específicos e reunião para tratar da implementação da aprendizagem profissional no desporto", informa Luciana Coutinho.

A Semana da Aprendizagem em BH é uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG)

Serviço:

Lançamento do Programa Descubra
Quando: 23 de agosto
Horário: 9 horas
Onde: Local: Auditório Máximo da Faculdade de Direito da UFMG - Av. João Pinheiro, n.º 100
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Seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização
Quando: 23 de agosto
Horário: 13h30 às 18h
Onde: Local: Auditório da Congregação - Faculdade de Direito da UFMG - Av. João Pinheiro, n.º 100
Inscreva-se

 

 

 

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A Semana Nacional de Aprendizagem vai movimentar o Brasil, no período de 19 a 23 de agosto. Diversas atividades e eventos em todo o país serão dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes profissionais.

Belo Horizonte vai sediar, no dia 23 de agosto, o seminário Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização, uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG)

O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale S.A, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que causou a morte de 270 trabalhadores em 25 de janeiro, é um dos assuntos explorados na 10ª edição da Revista Labor, editada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre outras abordagens, a reportagem traz depoimentos de empregados diretos e terceirizados da mineradora que perderam familiares e amigos no maior "acidente" de trabalho registrado no Brasil e de outros personagens, além dos direitos assegurados a parentes das vítimas em açaões cautelares e acordos preliminares. Leia a íntegra da matéria.

A edição mais recente da publicação aborda também uma "pegada social" do MPT, ao destacar iniciativas de cunho social apoiadas e desenvolvidas pela instituição. Ao longo da publicação, são tratados projetos que impactam e transformam a vida das pessoas por meio de oportunidades de formação e trabalho digno.

Confira os demais assuntos abordados pela revista. Material disponível neste link.

Com informações da PRT06

Confira também hotsite com o balanço da atuação do MPT no caso: Do desastre ao acordo entre o MPT e a Vale S.A

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Decisão acata pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública

A Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) terá de exigir das concessionárias do transporte público que substituam, gradualmente, no prazo de cinco anos, veículos de motor dianteiro, com a renovação completa da frota, para que se adequem às regras da Norma Regulamentadora (NR) 15. A regra em questão trata dos limites de tolerância para ruído, exposição ao calor, entre outros. A determinação é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que julgou um recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública (ACP). A Justiça também fixou uma multa diária de R$ 2 mil, sendo limitada a R$ 500 mil, por descumprimento da medida.