Cerca de 90 representantes de 42 municípios mineiros participaram do workshop que discutiu boas práticas para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido. A ação ocorreu, na última terça-feira, 18, no âmbito o projeto Resgate a Infância – Eixo Políticas Públicas, coordenado no estado pelas procuradoras Fernanda Brito, Luciana Coutinho e Silvia Bernardes.
A Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Coutinho, ressaltou que objetivo da ação foi discutir e demonstrar diversas formas e possibilidades de implementar ações de combate ao trabalho infantil. "Sabemos que o trabalho infantil é um problema complexo e o ajustamento de conduta proposto de MPT apenas prevê medidas básicas, iniciais para o combate a esta mazela social, mas acreditamos que essas boas práticas sejam um caminho, desde que o município como um todo se comprometa. Verificamos que os municípios que já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e têm implantado essas ações, encontraram alternativas belíssimas e criativas, e que merecem ser replicadas", concluiu a procuradora.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), contém ações básicas centradas nos cinco eixos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), - Informação e Mobilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização, e nos três eixos do Projeto Resgate a Infância, do MPT – Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas, e contempla medidas como: diagnóstico do trabalho infantil no território, capacitação da rede de proteção e do sistema de garantias de direitos, a construção de agendas intersetoriais e a criação de fluxos para o combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido e aprendizagem profissional. Determina, ainda, a estruturação dos serviços de busca ativa, oferecimento de atividades no contra turno escolar, campanhas de sensibilização e conscientização, no intuito de debelar os mitos, que constituem os maiores desafios quando se trata da temática do trabalho infantil.
11 municípios apresentaram seus cases de sucesso, destacaram como foi a implementação das cláusulas do TAC, os desafios, o que encontraram de bom e de ruim na implementação dessas ações, iniciativas inovadoras, a necessidade de capacitações específicas e períódicas, bem como a necessidade de aglutinar atores sociais em uma mesma capacitação, dentre outros temas.
A Vice-procuradora-chefe, Fernanda Brito, completou que, "além da capacitação específica sobre o Projeto Resgate a Infância, o MPT promoveu uma capacitação sobre Orçamento Público em 2018. Todo o material das oficinas e capacitações está disponível no site do MPT-MG . O curso à distância "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", já está em sua V edição, na plataforma digital do MPT. Existe, ainda, um farto material disponível no site da Procuradoria Geral do Trabalho, do Fectipa e da OIT, que são alternativas para facilitar essa capacitação."
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