Procurador Helder Amorim participou da reunião
A frase acima foi dita nessa quinta-feira, 14/05, pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, em referência ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que está em discussão no Senado Federal. O procurador participou, naquela Casa Legislativa, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que discutiu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo". O diretor de Assuntos Legislativos da ANPT, Helder Santos Amorim, também falou no evento, que contou ainda com a presença da diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, de outros membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), deputados Federais, diversos senadores da República – inclusive o presidente, Renan Calheiros – , advogados, juízes, auditores-fiscais do trabalho, representantes de entidades de classe, da sociedade civil em geral, entre outros.
Logo no início de sua manifestação, Azevedo Lima lembrou que na véspera, 13/05, há 127 anos o Brasil aprovava a Lei Áurea, que trazia, pelo menos no plano formal, a abolição da escravatura. "Infelizmente, contudo, isso não foi o suficiente para mudar satisfatoriamente essa realidade de desrespeito à dignidade dos trabalhadores, não sendo demais lembrar que ainda hoje, quase 130 anos depois, encontramos trabalhadores em condições análogas às de escravos, com quase 50 mil deles resgatados somente considerados os últimos anos no nosso país. Até hoje, lamentavelmente, o trabalhador continua sendo tratado, em inúmeras ocasiões, como sendo um mero objeto, uma mercadoria, e, o que é pior, uma mercadoria descartável", ressaltou.
