Brasília – O Ministério Público brasileiro lançou nesta quinta-feira (11) o portal MP na COP30, uma campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A ação reúne 30 ramos e unidades do MP — incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), além dos 26 MPs estaduais e do MP do Distrito Federal e Territórios. O lançamento ocorreu durante o segundo evento preparatório para a COP30, realizado pelo CNMP, em Brasília, abordando o tema "O Brasil na Trilha da Descarbonização: Atuação Estratégica para o Equilíbrio Climático".
Segundo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, definição é fundamental para segurança jurídica
Brasília - As empresas que utilizam plataformas digitais para intermediar serviços devem ser caracterizadas pela atividade que desempenham, que é transportes de passageiros ou entrega de produtos. A observação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante audiência pública da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25), realizada na terça-feira (2.9), na Câmara dos Deputados.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) realizou, no último domingo, 31 de agosto, as provas para a seleção de estagiários. A avaliação ocorreu para vagas na sede, em Belo Horizonte, e nas 10 Procuradorias do Trabalho (PTMs) no interior do estado.
Os réus foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão
Belo Horizonte (MG) – Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais em ação civil pública (ACP) condena cinco empregadores da cidade de Tiros/MG por submeter cinco trabalhadores, aliciados no estado da Bahia, a condições análogas à de escravos, na atividade de roçadores de pasto. Além de cumprir mais de 20 obrigações para assegurar o trabalho digno na propriedade, os empregadores foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A empresa não cumpriu TAC assinado com o MPT-MG, que previa a reserva de vagas para aprendizes
Belo Horizonte (MG) – A aprendizagem profissional é uma modalidade de contratação que auxilia principalmente famílias de baixa renda a manter seus filhos na escola em paralelo com uma atividade profissional, possibilitando renda e experiência para entrar no mercado de trabalho. A jornada diária do aprendiz é dividida entre atividades profissionalizantes práticas e teóricas na empresa e em entidades formadoras.
