Durante a abertura do seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas", realizado em Brasília, no dia 14 de agosto, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, lançou o dossiê "Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada", voltado à proteção do emprego nas atividades finalísticas das empresas.
Programação
13h30 - Abertura
13h45 - Lançamento da campanha estadual do Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante
14h00- Painel: "Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante"
Juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade – TRT 8ª Região
Oficial de Projeto Antônio Carlos de Mello Rosa - Programa de Combate ao Trabalho Forçado – OIT
Auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Campos Gonçalves – STRE/MG
15h30 - Debates
16h00 - Painel: "Análise e regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata"
Procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza – MPT/MG
Antônio Fabrício de Matos Morais – OAB/MG – ABRAT
Deputado Federal Nilmário Miranda
17h30 - Debates
18h00 - Encerramento
A Drogaria Pacheco S/A se comprometeu, em acordo judicial, a deixar de obrigar seus empregados a entregar o próprio dinheiro para ser guardado por gerentes em malotes e a não realizar revista nos pertences. A prática deverá ser suspensa em todas as lojas que a rede possui no Brasil. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, a drogaria será condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
Em apenas dois dias de caravana contra o trabalho infantil, três municípios firmaram Termo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto Políticas Públicas da Coordinfancia: Pedro Leopoldo, Pompéu e Três Marias. De acordo com a procuradora do Trabalho que está coordenando o projeto, Elaine Nassif, neste termo eles se comprometem a aplicar o MPT na Escola/Peteca todo mês de outubro de cada ano nas suas escolas, bem como a destinar verbas do orçamento próprio ou do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência para capacitar conselheiros tutelares e investir em ações que contribuam para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente nos seus territórios".
Nos os dias 14 e 15 de agosto será promovido o seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas” em Brasília. O evento será realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
O seminário contará com as presenças do procurador-geral do Trabalho Luis Camargo que vai integrar a mesa “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho” e do procurador do Trabalho Helder Amorim que vai compor a mesa de debatedores da conferência de encerramento “A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo”.